Senado aprova ampliação das licenças maternidade e paternidade
Propostas para aumentar o tempo das licenças maternidade e paternidade avançaram no Senado durante o ano legislativo de 2025. Os projetos visam reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança, além de reduzir as desigualdades de gênero. Um dos objetivos é atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2023 determinou que o Congresso deve regular o direito à licença-paternidade em até 18 meses.
Essa decisão surgiu a partir de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O prazo dado pelo STF venceu no início de julho de 2024. Caso o Congresso não aprove a regulamentação até lá, o Supremo pode estabelecer um novo período para a licença-paternidade. Atualmente, a Constituição de 1988 permite apenas cinco dias de afastamento, embora empresas incluídas no Programa Empresa Cidadã possam estender essa licença para até 20 dias.
Dentre as propostas discutidas, a PEC 58/2023, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias, incluindo casos de adoção. A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis, com ajustes de redação. Viana defende essa medida como urgente, considerando a realidade das famílias brasileiras e enfatiza a necessidade do envolvimento dos pais no cuidado dos filhos, especialmente nos primeiros meses.
A relatora também destacou a mudança no papel social dos pais como um dos pilares de sua proposta. Ela ressaltou que a licença-paternidade está se tornando cada vez mais relevante à medida que as funções de homens e mulheres evoluem.
Outra proposta em tramitação, a PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere uma ampliação gradual da licença-paternidade. O projeto começa com 30 dias e pode chegar até 60 dias, além de criar o “salário-parentalidade”, um benefício que seria pago durante o período de afastamento. Esta proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando a importância de regulamentar esse direito para promover igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Outras propostas também estão em discussão, como o PL 139/2022, que prevê 60 dias de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade, e o PL 6.136/2023, que sugere compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar esse período em caso de deficiência do recém-nascido.
O PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende instaurar 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de licença-paternidade, com acréscimos para nascimentos múltiplos. Este projeto está sob análise na Comissão de Direitos Humanos.
Apesar das várias propostas em tramitação e do apoio de diversos parlamentares, poucas chegaram ao Plenário até o momento. Grande parte delas enfrenta obstáculos, como a falta de um relator ou a espera por um parecer de urgência.
Para intensificar o debate, foi criada a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, que no dia 9 de julho promoveu um ato em apoio à regulamentação das licenças. O evento destacou a importância de aumentar o período de afastamento para, no mínimo, 30 dias.
O senador Alessandro Vieira mencionou que há um esforço contínuo no Senado para garantir uma fonte de recursos estável para financiar esse benefício, levando em consideração o equilíbrio fiscal.
Outra proposta relevante é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propõe 180 dias de licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência, além de garantir estabilidade provisória no emprego por 180 dias. Após ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a proposta está sendo analisada em outras comissões. Mara enfatizou que a situação exige uma reflexão sobre as demandas emocionais e logísticas enfrentadas por essas famílias, defendendo que as mães merecem mais tempo antes de retornarem ao trabalho.
A senadora Damares Alves também apoia essa proposta, ressaltando a importância de facilitar a formação de famílias e o impacto econômico que políticas públicas podem ter em função da queda na taxa de natalidade no Brasil. Ela argumentou que a fundamentação familiar é essencial para o crescimento da economia e sustenta que um apoio adequado às famílias é necessário para o futuro do país.
