FGTS e saque-rescisão: quais trabalhadores têm direito a sacar valor integral do Fundo de Garantia?

Descubra em quais ocasiões é possível ter acesso ao saque-rescisão e tirar todo saldo do FGTS de sua conta bancária

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta essencial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Afinal, ele oferece uma reserva acumulada durante o vínculo empregatício, acessada em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Entre as modalidades de retirada, o saque-rescisão é uma das mais importantes, garantindo acesso integral ao saldo acumulado e à multa rescisória.

A opção é voltada para trabalhadores com carteira assinada que enfrentam o desligamento involuntário da empresa. Ela proporciona recursos financeiros em momentos de transição, auxiliando no planejamento enquanto o trabalhador busca recolocação no mercado.

Como calcular o valor do saque-rescisão?

Antes de mais nada, saiba que a demissão por acordo entre as partes também permite o saque-rescisão, desde que seja cumprido o processo formal. Já em casos de demissão por justa causa, o acesso ao FGTS fica bloqueado.

Assim, o saque-rescisão é composto pelo saldo total do FGTS acumulado e pela multa rescisória de 40%, paga pelo empregador. Veja como funciona o cálculo:

1. Saldo do FGTS: Corresponde aos depósitos mensais feitos pela empresa, equivalentes a 8% do salário do trabalhador.
   • Exemplo: Para um salário de R$ 5.000 durante 36 meses, o saldo acumulado seria de R$ 14.400 (R$ 400 x 36 meses).
2. Multa rescisória: Calculada como 40% do saldo total do FGTS.
   • Exemplo: Sobre os R$ 14.400 acumulados, a multa seria de R$ 5.760.
3. Valor total do saque: Soma do saldo acumulado e da multa rescisória.
   • Exemplo: R$ 14.400 + R$ 5.760 = R$ 20.160.

Dessa forma, este cálculo fornece ao trabalhador uma visão clara do valor que ele pode receber no momento da rescisão, ajudando no planejamento financeiro.

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Passo a passo para resgatar saldo do FGTS

Portanto, existem duas formas principais para realizar a solicitação: pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Em primeiro lugar, para realizar o processo pelo aplicativo, faça o seguinte:

1. Baixe o aplicativo FGTS em seu dispositivo Android ou iOS.
2. Faça login usando CPF e senha cadastrados.
3. Selecione a opção “Saque-Rescisão” na tela inicial.
4. Insira as informações solicitadas, incluindo os dados da conta bancária para o depósito.
5. Envie a solicitação e aguarde a análise da Caixa.

Por outro lado, se quiser solicitar presencialmente pela Caixa:

1. Vá até uma agência da Caixa com os seguintes documentos:
   • Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
   • Carteira de trabalho atualizada.
2. Solicite o saque-rescisão ao atendente e siga as instruções fornecidas.
3. Após o atendimento, a Caixa tem até 5 dias úteis para depositar o valor na conta informada.

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Prazos e modalidades de saque

Após a demissão, o empregador tem 10 dias para liberar acesso ao FGTS. O trabalhador, por sua vez, deve realizar a solicitação dentro de 30 dias corridos. O prazo para o depósito do valor solicitado é de até 5 dias úteis após a solicitação.

Além do saque-rescisão, existe o saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês de aniversário do trabalhador. Contudo, essa modalidade é opcional e não dá acesso integral ao saldo do FGTS.

Então, entender as diferenças entre as modalidades de saque e os prazos de solicitação é crucial para garantir o melhor uso dos recursos disponíveis, especialmente em momentos de transição no mercado de trabalho.