Saque de R$ 6 mil do FGTS é liberado para grupo de trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Dessa forma, o empregador deve abrir uma conta vinculada ao contrato de trabalho dos seus funcionários na Caixa Econômica Federal e depositar 8% do seu salário bruto.

No caso dos contratos de trabalho firmados a partir da Lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual depositado é reduzido para 2% e no caso de trabalhador doméstico o recolhimento é de 11,2%.

Além do saque-rescisão, o FGTS conta com outras modalidades de saque anuais, como é o caso da modalidade liberada em casos de calamidade. Portanto, confira a seguir as cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas e estão com o saque calamidade liberado.

Saque de R$ 6 mil do FGTS é autorizado

A Caixa Econômica Federal é responsável por listar, semanalmente, as cidades que estão autorizadas a ter o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberado. Assim, os moradores dos municípios que tiverem saldo positivo na conta do fundo podem receber até R$ 6.220.

O valor é liberado em casos onde foi decretado situação de emergência ou calamidade pública devido a desastres naturais. A ideia desta modalidade de saque é que o trabalhador possa retomar a sua vida e as suas perdas após o ocorrido. Para que o saque possa ser liberado, é necessário que a prefeitura municipal ou o governo do estado decretem estado de calamidade pública.

Para que a situação de emergência seja decretada é necessário que tenham ocorrido desastres como os listados a seguir:

• Enchentes, inundações graduais/bruscas ou enxurradas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas resultado da invasão repentina do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito/extremamente intensos ou ciclones extratropicais/tropicais;
• Furacões ou tufões;
• Tornados e trombas d’água;
• Rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa.

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Quais cidades estão com o saque calamidade liberado?

A lista de cidades que se encontram com o saque calamidade liberado foi atualizada recentemente devido às fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo. Sendo assim, mais seis municípios passaram a permitir o resgate da quantia aos trabalhadores, são eles: Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga e Guarujá.

A solicitação do saque calamidade pode ser feita pela internet, no app FGTS (Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR&gl=US ou iOS: https://apps.apple.com/br/app/fgts/id1038441027), ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. O valor máximo a ser recebido é de R$ 6.220, podendo ser menor caso o cidadão tenha em conta um valor inferior a esse.

Vale ressaltar ainda que os valores só são liberados caso o cidadão seja morador de um dos municípios atingidos e não tenha resgatado o saque calamidade em um período menor que um ano.

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