Dinheiro grátis? Mais de 10 MILHÕES de trabalhadores têm saldo disponível no PIS PASEP, veja como consultar sua conta

Saldo do PIS e do Pasep – como consultá-lo? Essa é, atualmente, a dúvida de muitos brasileiros! Afinal de contas, os pagamentos dos benefícios trabalhistas continuam em 2023. Neste mês, por exemplo, dois grupos de beneficiários do PIS e um grupo de segurados do Pasep recebem as remunerações. Os pagamentos, é importante lembrar, são voltados apenas para trabalhadores formais, que prestam serviços sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho.

Ou seja: é necessário ter carteira assinada para garantir acesso aos pagamentos do PIS e do Pasep. Infelizmente, esse benefício não é estendido para trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). Com isso em mente, confira abaixo as informações mais importantes sobre o PIS e Pasep em 2023: veja como consultar o saldo e muito mais.

Quem pode receber o PIS e o Pasep?

Ambos previstos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o PIS e o Pasep se destacam como dois dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Cada um destes benefícios é voltado para um grupo pré-determinado de segurados.

O PIS, que significa Programa de Integração Social, é direcionado para os trabalhadores da iniciativa privada.

Já o Pasep, que quer dizer Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, como seu próprio nome já sugere, é voltado para os funcionários públicos, sejam eles da esfera federal, estadual ou municipal.

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Prazo para sacar o saldo do PIS e Pasep está acabando!

Muita gente não sabe, mas os trabalhadores brasileiros que têm saldo ativo nas contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) estão com os dias contados para sacar o saldo do PIS e do Pasep.

De acordo com declarações oficiais de representantes do Governo, os beneficiários podem solicitar os pagamentos até o dia 5 de agosto. Ou seja: se você tem direito aos depósitos, vale a pena se apressar para fazer a solicitação, já que a data-limite está cada vez mais próxima.

Os saques, é importante lembrar, podem ser realizados pelo aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, disponível para celulares com o sistema operacional Android e aparelhos da Apple com iOS).

Atenção! Segundo as próprias regras de operacionalização do PIS e do Pasep, os beneficiários não precisam comparecer presencialmente às agências bancárias para garantir acesso aos valores.

De acordo com os dados da Caixa Econômica Federal, em junho de 2023, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda têm saldo PIS e Pasep disponíveis para saque. Aproximadamente R$ 25,4 bilhões estão à espera da solicitação de retirada por seus respectivos beneficiários!

Vale citar que o saque integral do saldo PIS e Pasep é disponibilizado tanto aos titulares das contas (os próprios trabalhadores) quanto aos beneficiários legais, como herdeiros e dependentes (no caso de falecimento do titular).

Quem pode sacar o PIS e o Pasep?

Como citamos anteriormente, o PIS e o Pasep são dois benefícios trabalhistas voltados, exclusivamente, para os trabalhadores formais. Nesse sentido, o registro em CLT é essencial para o recebimento das parcelas.

Mas não é só isso! Somente os trabalhadores que cumprem alguns critérios têm direito aos depósitos. São eles:

• Ter trabalhado no regime da Consolidação das Leis de Trabalho por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base (que é 2021 para os pagamentos de 2023, já que os pagamentos do PIS e do Pasep estão com uma defasagem de 1 ano);
• Ter recebido, no máximo, 2 salários mínimos como remuneração média mensal no ano-base (o cálculo da remuneração média mensal é realizado de acordo com todos os valores recebidos, divididos pela quantidade de meses do ano);
• Ter cadastro ativo no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
• Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial do ano-base.

Para o saque do PIS e Pasep que deve ser realizado até, no máximo, 5 de agosto, os beneficiários também devem cumprir outros requisitos. Veja abaixo:

• Ter trabalhado com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública, entre 1971 e 1988;
• Ainda não ter sacado o saldo do PIS e do Pasep.

Os valores não sacados até o dia 5 de agosto de 2023 voltarão para o Governo Federal, com transferência para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Tesouro Nacional.

Nessa situação, os trabalhadores que têm direito aos pagamentos só poderão garantir acesso aos valores a partir da realização de um pedido especial à União. Esse pedido deve ser feito até, no máximo, 5 anos após a data-limite.

Portanto, a partir de 5 de agosto de 2028, os titulares das contas PIS e Pasep (além de seus dependentes e herdeiros) já não terão mais direito ao saldo ativo.

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Como consultar o saldo do PIS e do Pasep?

Agora que você já sabe quem pode sacar o saldo completo das contas do PIS e do Pasep, e o que pode acontecer com quem não faz a solicitação, chegou a hora de conferir como consultar o saldo dos benefícios pela internet.

A consulta é super fácil! O processo é realizado, inteiramente, pelo aplicativo gratuito Meu FGTS. Confira abaixo o passo a passo completo:

• Acesse o aplicativo FGTS no seu smartphone;
• Faça login na plataforma com as suas informações pessoais;
• Confira, na tela principal do aplicativo, se você tem saldo disponível;
• Se o aplicativo comprovar a existência do saldo, clique na opção “Você possui saque disponível”;
• Clique em “solicitar o saque do PIS/Pasep”;
• Escolha o modo de transferência (crédito em conta ou depósito presencial);
• Verifique e revise todos os dados que aparecem na tela;
• Clique em “confirmar saque”;
• Pronto! Se você optar pela opção de crédito em conta, o pagamento será creditado em tempo hábil na conta bancária indicada.

Agora, para os dependentes e herdeiros de trabalhadores falecidos, o processo é um pouco diferente. Veja abaixo:

• Acesse o app FGTS;
• Escolha a opção “Meus saques”;
• Clique em “Outras situações de saque”;
• Escolha a opção “PIS/Pasep: Falecimento do Trabalhador”;
• Apresente todos os documentos solicitados;
• Confirme o pedido;
• Pronto! Se estiver tudo certo, o valor será creditado na conta bancária indicada.

Ainda tem dúvidas? Você pode solucionar as questões sobre o saldo do PIS e Pasep pelo próprio app FGTS ou pelos telefones 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (para as demais regiões).