Nova regra do FGTS pode garantir o saque total do saldo para milhares de trabalhadores. Veja quem tem direito e como solicitar antes do prazo final.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para oferecer segurança financeira em diferentes situações.
Nesse sentido, todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada, que pode ser acessada em determinados casos, como aposentadoria, aquisição da casa própria e demissão sem justa causa.
Nos últimos anos, o governo federal realizou mudanças importantes no FGTS, incluindo ajustes no saque-aniversário.
Recentemente, foi aprovada uma medida que permite que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 saquem o saldo total do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%. Em princípio, a alteração traz mais flexibilidade para quem perdeu o emprego nesse período.
O que muda no saque-aniversário do FGTS?
A saber, a modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, antes dessa nova regra, quem escolhia essa opção perdia o direito de sacar o saldo total da conta ao ser demitido. O trabalhador podia retirar apenas a multa rescisória de 40%, deixando o restante do valor retido na conta.
Agora, com a mudança, os trabalhadores desligados entre 2020 e 2025 poderão acessar o saldo integral. Essa flexibilização é temporária e após fevereiro de 2025, as regras antigas voltam a valer, impedindo o saque total para aqueles que optarem pelo saque-aniversário.
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Calendário de liberação do FGTS
Para garantir a organização dos pagamentos, o governo estabeleceu um cronograma dividido em duas fases:
- A partir de 6 de março de 2025: Trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil já podem sacar o dinheiro.
- A partir de 17 de junho de 2025: Quem tem saldo superior a R$ 3 mil terá acesso ao benefício.
Esse escalonamento busca equilibrar a liberação dos valores, evitando impactos no funcionamento do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário?
Em resumo, o valor retirado pelo trabalhador depende do saldo disponível na conta do FGTS. O cálculo segue uma tabela com alíquotas progressivas, variando conforme a quantia acumulada. Veja abaixo como funciona:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) | Exemplo de saque |
|---|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – | R$ 250,00 |
| 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 | R$ 450,00 |
| 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 | R$ 1.650,00 |
| 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 | R$ 2.650,00 |
| 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | 1.150,00 | R$ 3.400,00 |
| 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | 1.900,00 | R$ 3.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 | Depende do saldo disponível |
Passo a passo para solicitar o saque-aniversário
Em conclusão, os trabalhadores que desejam aderir ao saque-aniversário podem fazer a solicitação de maneira simples, por meio de três opções:
- Pelo aplicativo do FGTS – Disponível para celulares Android e iOS.
- No site da Caixa Econômica Federal – Acesse a opção do saque-aniversário e siga as instruções.
- Presencialmente nas agências da Caixa – Leve um documento com foto e o número do NIS/PIS.
Caso o trabalhador queira voltar ao modelo tradicional de saque, que permite retirar o saldo integral em caso de demissão, será necessário aguardar um período de 24 meses para que a mudança tenha efeito.
