RG obrigatório tem prazo máximo para ser emitido: confira as datas

É preciso que os brasileiros fiquem atentos quanto à modernização da Carteira de Identidade. O documento, popularmente conhecido como RG, tem passado por modificações significativas, o que tem levantado muitas expectativas entre os brasileiros. As alterações afetarão não só o design do registro, mas toda sua estrutura e segurança, uma vez que será substituído pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A mudança ocorrerá em todo o Brasil e, devido à sua importância, resolvemos reunir todas as informações relevantes sobre, incluindo o prazo para emissão e as características que tornam o documento mais seguro e eficiente. Quer saber dos principais detalhes da novidade? Então, siga a leitura.

Qual o prazo para emissão do CIN, o novo RG obrigatório?

Antes de mais nada, é importante destacar que a emissão deste novo documento ocorrerá por Estado. Assim, o prazo inicial para a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional estava previsto para o dia 6 de março deste ano. Contudo, devido a desafios financeiros e mudanças de governo, o prazo teve de ser prorrogado.

Agora, os estados têm até o dia 6 de novembro para se adaptarem e começarem a emitir a mais recente versão do RG. Nesse cenário, é relevante destacar que, entre as 27 unidades federativas do Brasil, apenas 12 já estão alinhadas às novas exigências e prontas para emitir a CIN. Esses estados são:

• Amazonas;
• Mato Grosso;
• Rio de Janeiro;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul;
• Minas Gerais;
• Acre;
• Santa Catarina;
• Pernambuco;
• Goiás;
• Piauí; e
• Alagoas.

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Características da nova Carteira de Identidade

Como já mencionado, a nova Carteira de Identidade Nacional não se limita apenas a uma atualização estética. De maneira geral, seu principal objetivo é tornar a identificação mais segura e informativa para o cidadão. Dentre as principais características da CIN, as que mais se destacam são:

• CPF como número único de identificação;
• Design unificado e código de segurança;
• Informações adicionais sobre saúde;
• Validação digital via QR Code;
• Documento de viagem.

Afinal, como emitir o novo RG?

Em síntese, para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, os cidadãos terão de procurar a Secretaria de Segurança Pública de seu estado. No local, será necessário apresentar a seguinte documentação: certidão de nascimento ou de casamento. A princípio, os registros poderão ser apresentados tanto em formato físico quanto digital.

Ademais, também  é importante destacar que a 1ª via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, serão gratuitas, conforme consta na Lei 7.116/83. No entanto, a emissão da 2ª via poderá ter uma taxa, que pode variar de acordo com o estado emissor. Além disso, aqueles que optam pela opção de emissão em policarbonato (plástico) também podem ter que arcar com um custo adicional.

A nova CIN é obrigatória?

Sim! Embora a antiga carteira de identidade continue sendo válida, os documentos nos modelos antigos serão aceitos somente até 28 de fevereiro de 2032. A partir da implementação da nova identidade, os cidadãos terão de optar pela emissão da CIN, obrigatoriamente.

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