Atualmente, a correção do FGTS mais prejudica do que ajuda os trabalhadores. Por isso, a regra de correção pode mudar.
A questão sobre a correção do FGTS tem sido alvo de debates nos últimos anos, principalmente em relação à aplicação de índices de inflação que garantam o poder de compra dos trabalhadores.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impactou diretamente o cálculo da correção, porém limitou seus efeitos apenas ao futuro. Ou seja, os benefícios só devem chegar com o passar do tempo.
O partido Solidariedade, por meio de um recurso, busca ampliar essa decisão, garantindo que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também contemple os valores retroativos, o que beneficiaria muitos trabalhadores que sofreram perdas com a defasagem dos índices utilizados.
Como o cálculo do FGTS funciona hoje em dia?
Atualmente, a correção do FGTS ocorre por uma fórmula que combina a Taxa Referencial (TR) com juros anuais de 3%, além da distribuição de parte dos lucros gerados pelo fundo.
A TR, que nasceu na década de 1990, serviu, a princípio, para controlar a inflação, mas seu valor se manteve muito abaixo dos índices inflacionários reais. Isso levou a uma defasagem no poder de compra dos valores acumulados nas contas do FGTS, já que a TR não acompanha a alta dos preços.
Diante dessa distorção, muitos trabalhadores questionaram a utilização da TR como índice de correção, argumentando que ela não reflete a inflação e que o saldo do FGTS estaria perdendo valor.
Essa situação levou o partido Solidariedade a ingressar com uma ação no STF em 2014, pedindo que o FGTS fosse corrigido por um índice mais condizente com a inflação, como o IPCA, que reflete de forma mais precisa as variações no custo de vida no Brasil.
O STF, ao decidir sobre o caso, definiu que a correção das contas do FGTS deve ocorrer pelo IPCA daqui em diante, assegurando que os saldos futuros não percam seu poder de compra.
Entretanto, a decisão não contemplou as perdas anteriores, o que gerou insatisfação entre os trabalhadores. Isso porque que muitos sentiram que se prejudicaram pela aplicação da TR em anos anteriores.
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Proposta quer garantir pagamentos retroativos do Fundo de Garantia
Diante dessa situação, o partido Solidariedade recorreu da decisão, pedindo que o STF estenda os efeitos da correção pelo IPCA para um período retroativo de, pelo menos, cinco anos antes do julgamento.
A justificativa é que o FGTS, sendo um direito constitucional dos trabalhadores, não pode sofrer perdas econômicas devido à aplicação de um índice defasado. Para o partido, a correção retroativa é importante para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, o Solidariedade busca assegurar que, caso a correção retroativa para todos os trabalhadores não seja possível, pelo menos aqueles que já haviam ajuizado ações judiciais contra a TR tenham direito à recomposição de seus saldos.
Esse ponto é importante, já que muitos trabalhadores que questionaram judicialmente a aplicação da TR esperam que a decisão do STF lhes assegure a recuperação das perdas acumuladas.
O partido também levanta a necessidade de o Conselho Curador do FGTS esclarecer como será feita a compensação dos saldos futuros, caso a correção pela TR e pelos juros não alcance o valor da inflação.
E como fica a decisão sobre o FGTS?
O conselho, no entanto, não tem a prerrogativa de realizar ajustes baseados em índices inflacionários, o que torna a questão ainda mais complexa. A proposta busca garantir que os trabalhadores não continuem sendo prejudicados por decisões que priorizam o crédito habitacional em detrimento do valor real do FGTS.
Ao final do julgamento, o STF buscou um equilíbrio entre a preservação dos direitos dos trabalhadores e a função social do FGTS, que financia, entre outros, políticas de habitação.
A decisão, que limita a correção ao futuro, não satisfez plenamente nenhuma das partes envolvidas, e o recurso do Solidariedade busca reverter esse cenário para garantir a justiça financeira aos trabalhadores afetados.
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