Revisão poderá alterar drasticamente o FGTS: saiba exatamente o que pode acontecer

Trabalhadores brasileiros têm como grande benefício o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De maneira geral, este fundo tem servido ao longo dos anos como uma segurança financeira para os trabalhadores em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outras circunstâncias que demandam acesso a recursos financeiros. No entanto, uma grande mudança está por vir, deixando milhares de cidadãos preocupados. Entenda melhor a seguir!

Ação visa mudar o FGTS; entenda

Apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, uma ação busca alterar a forma como o FGTS é corrigido anualmente. Hoje em dia, essa correção ocorre com base na Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros em vigor desde 1990, também utilizada para corrigir outras aplicações financeiras.

Atualmente, o cálculo do rendimento do FGTS considera a TR acrescida de 3% ao ano, e a TR, por sua vez, está em 0,32% ao mês, um índice que pode variar conforme algumas variáveis econômicas. Para se ter uma ideia, a remuneração da poupança, uma das aplicações financeiras mais populares, hoje em dia está em torno de 0,6% mensais.

Até o momento, no entanto, apenas dois ministros do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça, votaram a favor de uma nova regra que determina que o rendimento do FGTS não deve ser inferior ao da caderneta de poupança. Acontece, porém, que essa mudança só ocorrerá quando a ação for concluída no STF.

Veja também: Rescisão ou aniversário: qual saque do FGTS escolher? Entenda a diferença! 

E se efetivada a ação, o que acontece?

De maneira geral, se essa mudança for, de fato, implementada, as perdas financeiras que os trabalhadores enfrentaram no passado devido à discrepância entre a correção da Taxa Referencial (TR) e os rendimentos da poupança poderiam ser compensadas através de ações do Poder Legislativo ou por meio de negociações coletivas com o Executivo, de acordo com a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, o desenrolar deste processo tem implicações que abrangem não apenas o presente, mas também repercutem sobre o passado dos trabalhadores.

Recentemente, a votação no STF, que estava agendada para o dia 18 de outubro, teve de ser adiada. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, optou por essa medida após uma reunião com o ministro Fernando Haddad, representante do Ministério da Fazenda, e outros integrantes do governo.

Durante a reunião, os envolvidos expressaram suas preocupações em relação aos potenciais impactos sociais e fiscais da nova proposta de correção do FGTS. Os ministros do STF concordaram em apresentar novos cálculos até o dia 8 de novembro. A intenção é assegurar que a mudança proposta não comprometa a busca por uma solução equilibrada.

Seja como for, este fundo tem servido ao longo dos anos como uma segurança financeira para milhares de trabalhadores brasileiros. Por exemplo, aqueles em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outras circunstâncias que demandam acesso a recursos financeiros. O desenrolar dos próximos encontros, portanto, será importantíssimo para a população.

Veja também: Lista revela todas as doenças que liberam o saque do Fundo de Garantia