Revisão do Fundo de Garantia (FGTS) pode chegar a R$ 10.000; entenda a situação!
Revisão possui garantia legal e é realizada pelos Juizados Especiais Federais. Saiba mais.
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é feita com base em uma Taxa Referencial (TR) imposta constitucionalmente. Em teoria, esse índice poderia servir como um indicador das correções cambiais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas na prática tais correções não ocorrem.
No entanto, trabalhadores com carteira assinada desde 1999 podem solicitar a revisão do valor, mesmo que tenham sacado seus benefícios em outras oportunidades desde então. Mais importante ainda, essa solicitação permite que os funcionários aumentem os recursos que recebem por meio de um novo cálculo.
Atualmente, novos saques do FGTS liberam até R$ 1.000 por beneficiário, mas estão sujeitos a revisão de até R$ 10.000. Geralmente, os ajustes são feitos através de contas ativas e inativas no fundo. Confira mais informações a respeito dos processos de solicitação de revisão a seguir.
FGTS – Solicitação de revisão
A revisão do Fundo de Garantia se dá por meio de um processo legal proposto a partir dos Juizados Especiais Federais. A solicitação possui um limite de reajuste equivalente a 60 salários mínimos, valor que pode chegar a R$ 72.720,00. O interessado em solicitar a revisão deve apresentar os documentos que comprovem os rendimentos do Fundo de Garantia. Além disso, deverá ceder as informações pessoais que garantam a assinatura da carteira de trabalho desde 1999 – requisito básico para a revisão. Apesar de ser um processo legal, não é necessário a contratação de um advogado.
O processo ocorre sem um prazo determinado. Para os interessados em saber o valor do pagamento, é possível realizar uma simulação através da ferramenta LOIT FGTS. Para isso, basta acessar: fgts.loitlegal.com.br. A ferramenta calcula gratuitamente qual o saldo disponível do trabalhador a partir da alteração do índice, sendo necessário apenas inserir os seus dados.
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Como funciona o Fundo de Garantia?
Criado em 1966 para proteger o trabalhador, o FGTS faz parte dos direitos trabalhistas previsto na Constituição Federal. Dessa forma, serve como um fundo para compensar possíveis mudanças nas regras que coloquem em risco a situação financeira do profissional, como uma demissão sem justa causa ou aposentadoria. Para isso, no início de cada mês os empregadores obrigatoriamente depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Assim, todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, até mesmo atletas profissionais têm direito ao FGTS. Somente o Governo Federal tem o poder de autorizar o saque em condições especiais.
