Revisão da Vida Toda: STF manda recado para aposentados e pensionistas do INSS de todo o Brasil; dia 20 será decisivo
Saiba por que o dia 20 de setembro será decisivo para segurados do INSS que aguardam uma resposta sobre a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é um tema que gera grandes expectativas entre aposentados e pensionistas. Com isso, o foco agora é o novo julgamento do STF, que deve ocorrer no próximo dia 20 de setembro.
O tribunal retomará o julgamento de dois recursos que pedem uma reavaliação, considerada inconstitucional em decisões anteriores. Os recursos visam dar aos segurados do INSS a possibilidade de escolher entre a regra atual ou a revisão que consideraria salários anteriores a 1994.
O julgamento será no plenário virtual, onde os ministros têm até o dia 27 de setembro para inserir seus votos. Confira mais detalhes!
Recursos sobre Revisão da Vida Toda defendem segurados
A discussão do caso já começou em agosto deste ano, mas houve suspensão após o ministro Alexandre de Moraes pedir para o julgamento ocorrer presencialmente.
Desse modo, os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos alegam que seria possível manter a constitucionalidade da lei ao permitir que o segurado escolha a regra mais vantajosa para o cálculo do seu benefício.
Os pedidos tentam reverter o entendimento firmado pelo STF neste ano, que inviabilizou a aplicação da revisão da vida toda.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, já votou contra os recursos. Ele argumentou que as chances de recorrer ainda não estavam esgotadas, mas que a decisão do STF restabelece o entendimento que prevalece desde o ano 2000.
Segundo ele, superou-se a tese da revisão, e o cálculo do benefício deve seguir a regra de transição introduzida pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma considerou o fator previdenciário e as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
O que deve mudar para aposentados e pensionistas?
Portanto, a Revisão da Vida Toda, proposta originalmente para permitir que segurados incluíssem salários anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria, foi anulada pelo STF.
Com isso, os aposentados que contribuíam antes de 1999 devem permanecer na regra de transição. Ou seja, a regra considera 80% dos maiores salários, excluindo os anteriores a julho de 1994.
Aqueles que começaram a contribuir após 1999 têm o benefício calculado pela média simples de todos os salários de contribuição.
A expectativa em torno desse julgamento é alta, já que a decisão pode ter um grande impacto nos valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Caso o STF mantenha sua posição atual, a aplicação da regra de transição se tornará obrigatória, impedindo qualquer exceção que permita aos segurados optar por uma regra mais favorável. Assim, o dia 20 de setembro será decisivo para determinar o futuro dessa questão previdenciária.
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INSS confirma devolução de valores descontados de servidores em greve
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou que a autarquia devolverá os valores descontados dos servidores em greve, com previsão de pagamento para outubro.
A decisão foi comunicada durante uma reunião com a Fenasps e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Stefanutto também revogou o ofício que classificava as faltas dos grevistas como “injustificadas” após forte pressão da categoria.
A greve, iniciada em julho, visa melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e revisão de metas de análise de benefícios.
A paralisação resultou em atrasos na concessão de aposentadorias e pensões, afetando milhões de brasileiros. Além disso, houve um aumento de 11,27% nos pedidos de reconhecimento de direitos, totalizando 1.506.608 solicitações no país.
Empréstimo consignado do INSS para novos aposentados
O INSS agora permite que aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios há menos de três meses possam solicitar empréstimo consignado e cartão consignado.
No entanto, essa medida foi limitada para evitar o assédio bancário, que ocorre quando instituições financeiras insistem para que os beneficiários contratem o crédito.
Segundo as novas regras, o aposentado deve autorizar o empréstimo pelo aplicativo Meu INSS, e até o 90º dia, o crédito pode ser solicitado apenas no banco onde o benefício é pago.
Após o 91º dia, o beneficiário pode buscar o empréstimo em outros bancos. Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), critica a medida, afirmando que a limitação nos primeiros três meses não impede o assédio, pois os dados dos beneficiários continuam sendo acessíveis às instituições financeiras, prolongando as tentativas de contato.
TSE desmente boato sobre voto como prova de vida no INSS
Circula nas redes uma notícia falsa afirmando que o voto de aposentados nas eleições serviria como prova de vida junto ao INSS. Essa informação é incorreta, apesar de citar a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022.
O INSS esclarece que o cruzamento de dados para a comprovação de vida está sendo implementado gradualmente, utilizando dados de órgãos públicos, preferencialmente biométricos.
Não há necessidade de aposentados se preocuparem com a suspensão de benefícios por falta de prova de vida até o final de 2024.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que o Instituto está priorizando a redução da fila de requerimentos e que o sistema de prova de vida será estruturado posteriormente.
Além disso, o bloqueio de benefícios sem a comprovação de vida está suspenso até o final de 2024, e o sistema de notificação de óbitos pelo Sirc facilita o processo de atualização dos dados dos beneficiários.
