Retorno do seguro DPVAT? Saiba QUANTO você vai ter que pagar!
O seguro DPVAT deve retornar, segundo a decisão do governo. Trata-se de um pagamento obrigatório antigamente para quem possuía carros.
O Senado Federal aprovou recentemente o retorno do seguro obrigatório, agora renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A nova legislação traz mudanças significativas na maneira como os proprietários de veículos, tanto novos quanto usados, serão responsáveis pelas indenizações decorrentes de acidentes de trânsito.
Com um aumento previsto de R$ 15,7 bilhões no teto das despesas do Governo Federal, a nova modalidade de seguro promete remodelar o cenário de proteção no trânsito brasileiro. Confira.
Novas mudanças e responsabilidades
A reformulação do antigo DPVAT, que agora se chama SPVAT, inclui várias alterações importantes.
A gestão do seguro será realizada pela Caixa Econômica Federal, e seu pagamento será essencial para o licenciamento de veículos, assim como para a transferência de propriedade em casos de venda.
O não cumprimento desta obrigatoriedade resultará em multas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, categorizadas como infrações graves.
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Tabela de pagamento do novo seguro DPVAT
O valor anual do SPVAT está estimado entre R$ 50 e R$ 60, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, com base em cálculos do Ministério da Fazenda.
Abaixo, confira a tabela simplificada mostra a previsão dos valores ao longo dos anos:
| Ano | Valor do DPVAT (R$) | Valor Estimado do SPVAT (R$) |
|---|---|---|
| 2016 | 105,65 | – |
| 2017 | 68,10 | – |
| 2018 | 45,72 | – |
| 2019 | 16,21 | – |
| 2020 | 5,23 | – |
| 2025 | – | 50-60 |
Perspectiva histórica e valores anteriores do seguro DPVAT
Comparando historicamente, o novo valor do SPVAT representa um aumento significativo em relação ao último ano de cobrança do DPVAT, que foi de apenas R$ 5,23 em 2020.
O valor do seguro havia diminuído progressivamente desde 2016, quando o custo era de R$ 105,65. A partir do ano que vem, ele deve voltar a pesar.
Finalidade do seguro DPVAT
O SPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).
As indenizações, que anteriormente variavam entre R$ 135 e R$ 13.500, agora serão definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que também estabelecerá os percentuais de cobertura para incapacidades parciais.
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Procedimento para solicitação do SPVAT
Para requerer o SPVAT, a vítima ou seus familiares devem apresentar simples prova do acidente e do dano causado.
Em caso de morte, é necessário fornecer a certidão de óbito e, possivelmente, a certidão de autópsia do Instituto Médico Legal (IML).
Qualquer pessoa envolvida em um acidente de trânsito causado por veículo motorizado em vias terrestres no Brasil tem direito ao DPVAT.
Isso inclui motoristas, passageiros, pedestres, e até mesmo ciclistas que possam ter sido afetados pelo acidente.
O DPVAT serve para cobrir despesas médicas decorrentes do acidente, fornecer suporte financeiro em caso de invalidez permanente e auxiliar familiares no caso de morte da vítima.
Novidades para motoristas
O retorno do seguro obrigatório, agora como SPVAT, é uma medida que busca fortalecer a proteção às vítimas de acidentes de trânsito e melhorar a administração dos recursos destinados a esse fim.
No entanto, a comunidade de motoristas deve se preparar para o aumento das despesas anuais e se manter informada sobre as novas regulamentações para garantir o cumprimento das obrigações legais e o aproveitamento dos benefícios do seguro.
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