Restrição nas chaves Pix? Projeto quer proibir ESTES tipos de chaves

Sem dúvida, o Pix veio para ficar. Hoje em dia, qualquer pessoa utiliza a plataforma de transferência de fundos instantânea para qualquer tipo de transação e isso traz mais rapidez, tranquilidade e retorno financeiro.

No entanto, um Projeto de Lei busca uma restrição das chaves Pix visando a segurança dos clientes. Mas o que isso significa? Em nosso artigo, vamos tentar elucidar a questão.

PL busca restrição de chaves Pix

O Projeto de Lei 1989/22 está querendo restringir as chaves Pix ao número do CPF ou CNPJ dos usuários. A saber, o motivo seria a segurança, como explica o deputado federal Vicentinho (PT-SP), autor da proposta: “O uso do número de celular e e-mail como chaves Pix tem facilitado a prática de delitos e em muito dificultado a identificação e punição dos criminosos”.

De acordo com o parlamentar, usar somente o CPF e o CNPJ, teoricamente, torna mais fácil detectar para onde os recursos são direcionados. Todavia, a PL também busca retirar a possibilidade de uso da chave aleatória pois seria outra forma de dificultar a identificação de possíveis fraudadores.

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Proposta passa por análise

No momento, a PL 1989/22 segue para análise na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim sendo, ainda não há previsão sobre uma decisão final. Recentemente, o Pix já sofreu uma restrição visando a segurança quando foram feitas mudanças nas faixas de horário noturno. Dessa maneira, o cliente tem duas opções para limitar operações em até R$ 1 mil: das 20h às 6h, como é o padrão atual, ou das 22h às 6h.

Sobre o Pix

Lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020, o Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito oferecido pelo Banco Central (BC) para pessoas físicas e jurídicas. Ademais, começou a ter um funcionamento integral em 16 de novembro de 2020 com transações 24 horas, sete dias por semana, entre instituições financeiras, fintechs e empresas de pagamento.

Por fim, para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o Pix é um dos projetos mais importantes da instituição que reduz o custo das transferências e elimina a necessidade das pessoas portarem dinheiro físico.

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