Após a restrição de acesso ao empréstimo consignado, aposentados e pensionistas do INSS foram para as redes sociais reclamar
Nos últimos meses, mudanças nas condições de empréstimo consignado estão preocupando aposentados e pensionistas do INSS. Isso porque vários bancos deixaram de oferecer o crédito por meio de correspondentes bancários, restringindo o acesso de novos clientes a essa modalidade.
A medida está relacionada a questões econômicas que tornaram a operação inviável para algumas instituições. No entanto, o crédito consignado é uma das formas mais utilizadas por beneficiários do INSS para obter recursos.
Com parcelas descontadas diretamente do pagamento mensal, ele oferece condições mais atrativas, como taxas de juros menores e prazos mais longos. Contudo, alterações nas regras e disputas judiciais entre bancos e órgãos reguladores vêm dificultando a concessão desse tipo de financiamento.
Motivos para a suspensão do consignado no Brasil
No atual momento, a situação tem levantado dúvidas sobre o futuro do crédito consignado e as alternativas disponíveis para quem depende dele. As instituições financeiras justificam as restrições como consequência do aumento dos custos operacionais em relação aos tetos de juros atualmente vigentes.
A decisão de suspender o crédito consignado por correspondentes bancários foi tomada por bancos como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG.
Segundo essas instituições, o teto de juros imposto pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é incompatível com os custos de captação de recursos no mercado financeiro, que superam 14% ao ano.
O teto atual é de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito e benefícios. De acordo com os bancos, operar dentro desses limites tornou-se financeiramente inviável, especialmente quando o crédito é oferecido por terceiros.
Assim, muitas instituições passaram a restringir a modalidade aos clientes que realizam operações diretamente em agências ou aplicativos. Ademais, a Associação Brasileira de Bancos questiona a competência do CNPS para definir o teto de juros, argumentando que isso cabe ao Conselho Monetário.
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Alternativas de crédito para segurados do INSS
Seja como for, a disputa está atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando um desfecho que pode influenciar o futuro do crédito consignado no país.
Mesmo com as restrições, o crédito consignado segue disponível para quem já possui relacionamento direto com os bancos. O Itaú, por exemplo, mantém a modalidade ativa para seus beneficiários, mas apenas por meio de suas agências e canais próprios.
Outras instituições adotaram medidas semelhantes para manter o serviço em operação, ainda que de forma limitada para quem tiver interesse em contratá-lo.
Segundo o Ministério da Previdência, as regras atuais têm como principal objetivo proteger consumidores contra práticas abusivas. Isso é ainda mais necessário em um contexto de alto endividamento entre aposentados e pensionistas.
Ainda assim, críticas surgem quanto à rapidez em reduzir os tetos de juros em momentos de queda da Selic, sem ajustes rápidos em períodos de alta, como os observados recentemente. Hoje, mais de 70 instituições financeiras estão conveniadas ao INSS para oferecer o consignado.
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