Confira os requisitos para garantir até 65% de DESCONTO na conta de luz

O aumento da energia elétrica é algo que preocupa cada vez mais os brasileiros e, por conta disso existe o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Por meio dele, é possível que famílias em situação de vulnerabilidade consigam desconto no pagamento da conta de luz se preencherem alguns dos requisitos.

Quer saber como participar e se inscrever para receber esse benefício? Então continue acompanhando nosso texto abaixo.

Como surgiu o programa de desconto na conta de luz?

O programa de desconto na conta de luz surgiu por meio da Lei nº 10.438/02, que oferece o benefício a todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa maneira, ele já beneficia cerca de 23,7 milhões de pessoas que não tem condições de arcar com a despesa de energia elétrica.

Quem tem interesse em participar do programa de desconto precisa se dirigir a uma agência distribuidora de energia referente ao estado e levar os seguintes documentos: RG, CPF, conta de luz atualizada, e o Número de Identificação Social (NIS) que é emitido através do cadastro no CadÚnico.

Vale frisar que os cidadãos que não possuem a inscrição no CadÚnico devem se dirigir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o processo.

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Contas de luz com 65% de desconto

Para que as famílias recebam o desconto é necessário que a renda per capita seja de cerca de meio salário-mínimo, ou de até três salários mínimos entre todos os membros do grupo familiar. Além disso, é necessário que os membros da família façam parte do Cadastro Único ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem deseja conhecer melhor a renda per capita, basta apenas somar todos os salários formais recebidos pelos integrantes da família e dividir entre cada um. Mas, é importante destacar, que a tarifa social considera o consumo mensal das famílias. O desconto oferecido pelo governo pode variar entre 10% e 65% de redução no valor da conta de luz e o limite deve ser de 220 kWh.

Entenda melhor:

• de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• de 31 kWh a 100 kWh: 4o% de desconto;
• de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• a partir de 221 kWh: 0% de desconto.

Vale frisar, que também existe a possibilidade da família não pagar a conta, como é o caso das quilombolas e indígenas cadastradas no Cadastro Único. Ademais, o limite de consumo é de até 220 kWh e existe a possibilidade de 100% de desconto para quem consome até 50 kWh. Veja só:

• de 0 a 50 kWh: 100% de desconto;
• de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• a partir de 221 kWh: 0% de desconto.

Sendo assim, a aplicação do benefício é feita de maneira automática para quem possui o direito de recebê-lo. Basta apenas realizar a solicitação e aguardar a aprovação.

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