Renovação da CNH impedida? Entenda por que alguns brasileiros estão sendo impedidos de renovar a carteira

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação de todos aqueles que se tornam motoristas, isso independentemente do veículo utilizado. Apesar disso, algumas alterações ocorreram recentemente e certas pessoas estão impedidas de realizarem o procedimento. Por isso, é importante ficar atento às mudanças atuais.

Nesse sentido, caso você tenha carteira de motorista e tenha passado por essa situação, entenda quais mudanças foram fundamentais para que as pessoas não precisem mais realizar o procedimento por um certo tempo.

Não posso mais renovar a CNH?

Primeiramente, todos os motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D ou E devem se atentar bastante Às mudanças nas regras da CNH que ocorreram recentemente. Isso também vale para os condutores que estão em processo para emitir o documento ou que estão pensando em fazer isso em algum momento.

Segundo a nova legislação, através da Lei 14.599/23, mais especificamente no item 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas deverão comprovar resultados negativos no exame toxicológico ao adquirirem pela primeira vez ou renovarem sua carteira de habilitação.

Além disso, aqueles que estão dentro das categorias mencionadas com idade inferior a 70 anos devem fazer esse exame específico a cada dois anos e meio, também no caso de renovação ou aquisição. Essas mudanças devem ampliar a política pública de combate às drogas utilizadas por condutores de veículos. Ou seja, a alteração é uma forma de fazer com que as vias fiquem mais seguras, reduzindo a estatística de acidentes nas estradas.

Aliás, é importante destacar que o motorista que se recusar a realizar o exame toxicológico deve ficar impedido de renovar sua CNH. Isso quer dizer que essa possibilidade só é válida a partir do momento em que o laudo der negativo, por isso a proibição para algumas pessoas.

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Então o processo de renovação ainda é uma obrigação?

Em síntese, ele é e continuará sendo. Basicamente, o processo de renovação da CNH serve não só para conferir se o motorista está ou não fazendo uso de componentes ilícitos, mas também serve para que o governo entenda que a pessoa ainda está em plenas capacidades físicas e psicológicas de dirigir.

O caso é que alguns limites para que esse processo ocorra mudaram desde 2020. Os prazos acabaram se tornando maiores, o que dá mais tempo para aqueles que precisam se preparar para realizar os exames necessários:

• Motoristas que possuem idade máxima de 50 anos devem fazer o processo a cada dez anos;
• Já os condutores que possuem entre 51 e 70 anos devem passar por esse processo a cada cinco anos;
• Por último, aqueles que têm idade superior a 71 anos devem realizar a renovação a cada três anos.

Assim que o documento vence, o motorista tem um período de até trinta dias para marcar e realizar a renovação. Até esse momento, ele ainda pode continuar dirigindo, entretanto, passado o prazo ele acaba perdendo esse direito até que renove a CNH.

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Existem novas categorias na CNH?

Desde julho, um novo modelo de CNH está sendo emitido para aqueles que tiram o documento pela primeira vez ou então o renovam. Algo que muitos perceberam, além das mudanças estéticas, foi que novas categorias foram adicionadas ao papel, o que acabou causando certa desconfiança.

O caso é que o Governo federal realizou alterações importantes na carteira de habilitação como uma forma de padronizar o documento. Na verdade, ele agora passa a mostrar moldes internacionais, o que significa que pode ser aceito em países do Mercosul como um documento oficial.

Além disso, na prática nada muda para aqueles que moram no Brasil. Afinal, as categorias continuam sendo as mesmas e principais: A, B, C, D ou E. Ou seja, não há novas categorias oficiais e não é necessário se especializar em nenhuma delas para continuar dirigindo.

Esta é a multa mais cara de todo CTB

O Código de Trânsito Brasileiro possui algumas multas bastante caras por si só. Contudo, há uma em especial que pode sair muito mais cara do que todas as outras, devido a um fator bastante específico. Trata-se da multa por usar veículos para interromper ou perturbar a circulação de outros carros deliberadamente em vias públicas.

Para se ter ideia, ela é considerada uma multa gravíssima que, assim como as outras da categoria, chega a custar R$ 293,47. Entretanto, ela pode sofrer com o chamado fator multiplicador que pode variar entre um acréscimo de 2 a 60 vezes o valor. No fim das contas, ela pode inferir num pagamento de R$ 17.608.