Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição chegam em breve
O vale-alimentação e o vale-refeição receberão novas regras sancionadas pelo governo, por isso é bom acompanhar as mudanças
O vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) são benefícios fundamentais para milhões de trabalhadores brasileiros, pois garantem acesso digno à alimentação durante a jornada de trabalho e no dia a dia. Eles foram criados para complementar a renda e promover a qualidade de vida.
Esses benefícios representam uma importante ferramenta social e econômica. Enquanto o VA destina-se à compra de gêneros alimentícios em supermercados e estabelecimentos similares, o VR é utilizado em restaurantes, lanchonetes e outros locais que servem refeições prontas.
Ambos fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado para incentivar empresas a oferecerem melhores condições nutricionais a seus funcionários. Em 2025, novas regulamentações prometem aperfeiçoar o sistema, tornando-o mais justo, transparente e benéfico.
Mudanças importantes no vale-alimentação e vale-refeição
O governo federal prepara a assinatura de uma nova regulamentação para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que impactará diretamente o funcionamento do vale-alimentação e do vale-refeição.
A cerimônia de assinatura está marcada para o Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, simbolizando a importância política e social do tema. As alterações propostas surgiram após reuniões entre o setor de alimentação e os ministérios da Fazenda e do Trabalho.
O principal objetivo das novas regras é equilibrar o sistema de benefícios, garantindo mais eficiência na gestão e maior justiça nas transações financeiras. Entre as mudanças mais esperadas está a criação de um teto para a taxa de desconto, conhecida como MDR (Merchant Discount Rate).
Ela normalmente é cobrada nas operações realizadas com VA e VR. Essa medida pretende reduzir custos para os estabelecimentos comerciais, especialmente pequenos restaurantes e mercados, que enfrentam margens de lucro reduzidas.
Além disso, o governo pretende encurtar o prazo de repasse dos pagamentos feitos às empresas que aceitam os benefícios, evitando atrasos e melhorando o fluxo de caixa dos comerciantes. Com essas alterações, o impacto econômico deve ser positivo para o varejo e neutro para os trabalhadores.
Outro ponto importante destacado pelo ministro Luiz Marinho é que a regulamentação trará impacto mínimo na inflação de alimentos. A intenção é fortalecer o pequeno comércio e o setor de alimentação sem gerar aumento de preços.
A medida também busca incentivar a concorrência entre as empresas emissoras dos cartões de benefício, tornando o mercado mais competitivo e transparente. Segundo o governo, o novo modelo de regulação modernizará o sistema.
Saiba mais: Previdência Social realiza mutirão de perícia médica: 10 mil vagas no final de semana
Como eram as regras anteriores do vale-alimentação e refeição?
Antes da nova regulamentação, as regras que regiam o vale-alimentação e o vale-refeição apresentavam brechas que acabavam prejudicando o equilíbrio entre empresas, trabalhadores e comerciantes. As taxas cobradas pelas administradoras dos cartões variavam amplamente.
Além disso, o tempo de repasse dos valores pagos pelos consumidores podia se estender por vários dias, comprometendo a saúde financeira de pequenos negócios. Essa falta de padronização gerava reclamações constantes e incentivava práticas pouco transparentes dentro do setor de benefícios.
Outra situação comum era o uso indevido do benefício, com empresas direcionando os valores para finalidades que não tinham relação direta com alimentação, como telemedicina ou descontos em academias.
Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho vetou oficialmente esse tipo de prática, reforçando que os recursos do PAT devem ser aplicados exclusivamente na compra de alimentos ou refeições. Essa medida buscou preservar a natureza social do programa e garantir que o trabalhador usufrua do benefício.
Além disso, o mercado de benefícios vinha concentrando poder em poucas empresas emissoras, o que limitava a competição e criava entraves tecnológicos. Grandes operadoras, como Ticket, VR e Alelo, dominavam o setor.
Enquanto isso, novas empresas de tecnologia, como Caju, Flash e Swile, lutavam por espaço. As discussões em torno da regulamentação envolveram entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a Abrasel e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Veja mais: Bancos alertam sobre fraude na biometria facial: veja como se cuidar
Entendendo o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política pública de adesão voluntária criada para estimular empresas a oferecer benefícios alimentares aos seus empregados em troca de incentivos fiscais. O programa foi desenvolvido para promover a saúde e a nutrição dos trabalhadores.
Atualmente, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, sendo que 86% deles recebem até cinco salários mínimos. Essa abrangência demonstra o papel social e econômico do programa, que movimenta um mercado estimado em R$ 150 bilhões por ano.
Empresas que aderem ao PAT se comprometem a oferecer vale-alimentação ou vale-refeição dentro das regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Em troca, podem receber benefícios fiscais, o que estimula a adesão de companhias de diferentes portes e setores.
O programa funciona por meio de empresas intermediárias, conhecidas como “tiqueteiras”, que emitem os cartões utilizados pelos trabalhadores. Essas empresas conectam empregadores, funcionários e estabelecimentos comerciais, garantindo a circulação dos valores destinados à alimentação.
Com a nova regulamentação, o governo pretende modernizar o PAT e reforçar seu propósito original. As mudanças propostas buscam garantir que o benefício continue chegando de forma eficiente ao trabalhador e, ao mesmo tempo, fortaleça o comércio local.
Além disso, o novo modelo deve ampliar a concorrência entre empresas emissoras, promovendo inovação e reduzindo custos operacionais. Dessa forma, o PAT se consolida como um instrumento de política pública capaz de equilibrar interesses econômicos e sociais.
