Pensão por morte: quem tem direito e quais são as REGRAS para receber benefício do INSS?
INSS divulga regras atualizadas para quem deseja solicitar e receber pensão por morte em 2025; veja como benefício funciona
A pensão por morte é um direito importante para os dependentes de trabalhadores que contribuíram para o INSS. Criada para auxiliar financeiramente famílias após o falecimento do segurado, ela atende pessoas em diferentes situações de dependência econômica.
As regras para o benefício mudaram nos últimos anos, principalmente após a Reforma da Previdência. As alterações trouxeram novas formas de calcular os valores e estipularam critérios de acúmulo com outros benefícios. Com isso, torna-se essencial conhecer as exigências e documentos para pedir benefício.
Além de esclarecer os critérios, ter em mente os prazos e as condições para manter o direito ao benefício faz parte de um bom planejamento previdenciário. As informações abaixo vão ajudar você a entender os detalhes desse recurso tão importante para muitas famílias brasileiras!
Quem pode solicitar a pensão por morte no Brasil?
Em primeiro lugar, os dependentes do segurado falecido estão organizados em três classes, cada uma com uma ordem de prioridade.
A primeira classe inclui cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos ou com deficiência permanente. Estes dependentes possuem prioridade absoluta e não precisam comprovar dependência econômica, bastando apresentar documentos que provem o vínculo familiar.
Na ausência de dependentes da primeira classe, os pais podem solicitar o benefício, desde que demonstrem dependência financeira do falecido.
Caso os pais também não sejam elegíveis, irmãos menores de 21 anos ou com deficiência permanente podem entrar com o pedido, seguindo o mesmo critério de comprovação econômica.
Para garantir o benefício, é necessário atender a três requisitos: apresentar a certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida, demonstrar que o falecido estava em situação de segurado do INSS no momento da morte e comprovar vínculo ou dependência econômica.
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INSS esclarece cálculo de benefício previdenciário
Quanto ao cálculo da pensão, ele sofreu mudanças significativas após a Reforma da Previdência. Antes, o valor era equivalente a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado.
Agora, o benefício começa em 50% do valor que o segurado teria direito na aposentadoria, acrescido de 10% por cada dependente, até o limite de 100%. Além disso, é possível acumular pensão por morte com outros benefícios, como a aposentadoria, mas com algumas restrições importantes.
O maior valor é pago integralmente, enquanto o segundo segue uma tabela com percentuais que diminuem conforme a faixa salarial. Por exemplo, entre 1 e 2 salários mínimos, o valor acumulado é de 60%, enquanto acima de 4 salários, cai para apenas 10%.
Por fim, a duração da pensão varia de acordo com a idade do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Beneficiários menores de 22 anos recebem por três anos. Aqueles entre 22 e 27 anos têm direito ao benefício por seis anos. Para beneficiários com mais de 45 anos, o auxílio se torna vitalício.
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