Descubra quais são as regras para uso de redes sociais em eleições municipais e evite receber uma notificação inesperada ou bloqueio de conta
A proximidade das eleições municipais de 2024 no Brasil levanta dúvidas sobre como os cidadãos podem expressar apoio aos seus candidatos, especialmente nas redes sociais.
Em um cenário cada vez mais digitalizado, as plataformas online são importantes ferramentas de comunicação política.
No entanto, a forma como o eleitor pode manifestar suas preferências é regulamentada pela Justiça Eleitoral, o que gera questionamentos sobre os limites do que é permitido ou proibido nas redes.
Regras para apoiar candidatos nas redes sociais em eleições
No Brasil, a legislação eleitoral permite que cidadãos façam postagens nas redes sociais em apoio aos seus candidatos. Isso significa que, se você escolheu um candidato e deseja compartilhar sua opinião nas suas redes, como Facebook, Instagram ou Twitter, essa ação é permitida.
Contudo, há uma condição importante: a manifestação de apoio deve ser espontânea e não remunerada. Ou seja, enquanto você está expressando sua opinião de forma genuína, sem receber nada em troca, a postagem é legal.
A regra começou a valer em 2009, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso das redes sociais nas campanhas eleitorais.
A decisão visava garantir a liberdade de expressão do cidadão comum, permitindo que ele utilize seus próprios perfis para demonstrar apoio a candidatos, desde que essa ação não envolva pagamento ou algum tipo de contrato com a campanha.
Embora o apoio nas redes sociais seja possível, a propaganda eleitoral na internet segue regras específicas, diferentes das que se aplicam às campanhas nas ruas.
Diferença entre campanhas de rua e na internet
Em atividades como a distribuição de panfletos e santinhos, a campanha pode contratar pessoas para desempenhar essas funções, desde que haja registro dos gastos e repasse das informações à Justiça Eleitoral.
Já nas redes sociais, um cidadão contratado para trabalhar em uma campanha só pode administrar as contas oficiais do candidato, partido ou coligação, e não pode utilizar seu perfil pessoal para promover o candidato em troca de pagamento.
A contratação de profissionais para a gestão de redes sociais é prática comum, mas a atuação deve ser restrita às plataformas do próprio candidato. O uso de perfis pessoais para promover uma campanha remunerada é uma atitude irregular.
Outra questão importante é o uso de impulsionamento de publicações. Impulsionar um post significa pagar para que ele alcance um público maior, o que é uma prática comum nas redes sociais.
No entanto, quando se trata de conteúdo eleitoral, apenas candidatos, partidos e coligações estão autorizados a utilizar essa ferramenta. Isso quer dizer que, embora você possa postar livremente sobre o candidato que apoia, não pode investir dinheiro para ampliar o alcance dessa postagem.
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