Regra da transição do INSS: saiba o que é e quais os benefícios para os trabalhadores

Regra de transição do INSS vale a pena para todos os brasileiros? Atualmente, esta é a dúvida de muita gente! Após a aprovação da Reforma da Previdência, em meados de 2023, a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social passou por diversas modificações. Para que os milhões de brasileiros que estavam prestes a se aposentar não fossem prejudicados pela lei, o Governo criou a Regra de Transição.

Quem deseja se aposentar por esta Regra deve fazer um cálculo relativamente complexo para saber quando poderá solicitar o benefício, e de quanto será o valor dos pagamentos. Sendo assim, como calcular estes valores? No guia que mostramos abaixo, você pode conferir a resposta desta e de várias outras perguntas sobre a Regra de Transição do INSS – que não é este “bicho de sete cabeças” que todos dizem.

Como funciona a Regra de Transição do INSS?

Atualmente, muitos brasileiros, principalmente os que estão perto da aposentadoria, se perguntam: afinal de contas, como funciona a Regra de Transição da Reforma da Previdência?

A resposta é mais complexa do que parece, já que não existe uma única Regra para todos os trabalhadores, mas sim diversas possibilidades de aposentadoria cujas orientações variam de acordo com cada público.

Uma dessas regras é a de Idade Progressiva, na qual a concessão da aposentadoria se alterna segundo o requisito da idade e do tempo de contribuição. Veja abaixo:

• Para homens: 35 anos de contribuição e 63 anos de idade
• Para mulheres: 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.

No entanto, desde 2020 (o ano em que a Reforma da Previdência entrou em vigor), o requisito de idade passou a aumentar meio ano a cada 12 meses, para que os homens possam atingir 65 anos de idade, e as mulheres, 62 anos.

Sendo assim, como fica a regra da Idade Progressiva para os próximos anos? Mostramos abaixo a tabela completa; veja:

• 2023: Homens devem ter 63 anos, e mulheres devem ter 58 anos para receber a aposentadoria;
• 2024: Homens devem ter 63 anos e meio, e mulheres devem ter 58 anos e meio para receber a aposentadoria;
• 2025: Homens devem ter 64 anos, e mulheres devem ter 59 anos para receber a aposentadoria;
• 2026: Homens devem ter 64 anos e meio, e mulheres devem ter 59 anos e meio para receber a aposentadoria;
• 2027: Homens devem ter 65 anos, e mulheres devem ter 60 anos para receber a aposentadoria;
• 2028: Homens devem ter 65 anos, e mulheres devem ter 60 anos e meio para receber a aposentadoria;
• 2029: Homens devem ter 65 anos, e mulheres devem ter 61 anos para receber a aposentadoria;
• 2030: Homens devem ter 65 anos, e mulheres devem ter 61 anos e meio para receber a aposentadoria;
• 2031: Homens devem ter 65 anos, e mulheres devem ter 62 anos para receber a aposentadoria.

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Tudo sobre o pedágio de 50% e 100%

Outra regra de transição do INSS envolve o pedágio de 50% e 100%. O de 50% somente para os brasileiros que poderiam se aposentar em até 2 anos após a Reforma da Previdência entrar em vigor. Para estes trabalhadores, a concessão da aposentadoria depende das regras que listamos abaixo:

• Homens: Mínimo de 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma da Previdência + 50% do tempo que faltaria para chegar a 35 anos de contribuição no dia em que a Reforma entrou em vigor;
• Mulheres: Mínimo de 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma da Previdência + 50% do tempo que faltaria para chegar a 30 anos de contribuição no dia em que a Reforma entrou em vigor.

A regra do pedágio de 100%, por sua vez, é voltada para os trabalhadores que têm a possibilidade de garantir a aposentadoria antes do tempo previsto em lei. No entanto, para receber o benefício integral, estes trabalhadores devem cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo não contribuído. Veja abaixo a tabela:

• Homens: Mínimo de 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + pedágio correspondente a 100% do tempo que faltava para a concessão da aposentadoria na data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor;
• Mulheres: Mínimo de 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + pedágio correspondente a 100% do tempo que faltava para a concessão da aposentadoria na data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.

Regra de Transição do INSS também envolve pontos

A Regra de Transição do INSS engloba também a aposentadoria por Pontos. Nesse caso, os contribuintes da Previdência Social devem somar a idade ao tempo de contribuição, com o objetivo de acumular uma quantidade pré-determinada de pontos. Veja abaixo:

• Homens: 35 anos de contribuição + 100 pontos para 2023 (a cada ano, desde a vigência da Reforma da Previdência, os pontos necessários aumentam até chegar a 105);
• Mulheres: 30 anos de contribuição + 90 pontos para 2023 (a cada ano, desde a vigência da Reforma da Previdência, os pontos necessários aumentam até chegar a 100).

Parece complexo, certo? Para deixar as coisas mais simples, mostramos abaixo a tabela completa com a quantidade necessária de pontos para se aposentar nos próximos anos:

• 2023: Homens devem ter 100 pontos, e mulheres devem ter 90 pontos
• 2024: Homens devem ter 101 pontos, e mulheres devem ter 91 pontos
• 2025: Homens devem ter 102 pontos, e mulheres devem ter 92 pontos
• 2026: Homens devem ter 103 pontos, e mulheres devem ter 93 pontos
• 2027: Homens devem ter 104 pontos, e mulheres devem ter 94 pontos
• 2028: Homens devem ter 105 pontos, e mulheres devem ter 95 pontos
• 2029: Homens devem ter 106 pontos, e mulheres devem ter 96 pontos
• 2030: Homens devem ter 107 pontos, e mulheres devem ter 97 pontos
• 2031: Homens devem ter 108 pontos, e mulheres devem ter 98 pontos
• 2032: Homens devem ter 109 pontos, e mulheres devem ter 99 pontos
• 2033: Homens devem ter 105 pontos, e mulheres devem ter 100 pontos.

Ainda é possível se aposentar por idade mínima?

Sim! De acordo com os principais pontos da Reforma da Previdência, os brasileiros ainda podem solicitar a aposentadoria por idade mínima. Confira abaixo a tabela:

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição (o requisito do tempo de contribuição aumenta 6 meses a cada ano até atingir 20 anos);
• Mulheres: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição (o requisito de idade aumenta 6 meses a cada ano até atingir 62 anos).

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Saiba tudo sobre a aposentadoria especial

Por fim, temos a aposentadoria especial, que é voltada somente para os contribuintes do INSS que trabalham (ou trabalharam) em atividades perigosas ou insalubres. Para este grupo, valem as seguintes regras:

• Baixo risco: 86 pontos + 25 anos de trabalho perigoso ou insalubre;
• Médio risco: 76 pontos + 20 anos de trabalho perigoso ou insalubre;
• Alto risco: 66 pontos + 15 anos de trabalho perigoso ou insalubre.

Os pontos, vale citar, representam a soma da idade, do tempo de contribuição e do tempo de realização da atividade em questão.