Nova regra da CLT garante que profissionais de carteira assinada se afastem do trabalho sem desconto no salário
Direito garantido! Nova regra da CLT permite afastamento sem desconto no salário para trabalhadores registrados.
O ambiente de trabalho pode se deparar com situações que demandam flexibilidade. Entre elas, a necessidade de acompanhar um ente querido em momentos difíceis. Uma proposta recente busca atender a essa realidade, ajustando a legislação trabalhista.
Pensar na saúde vai além do cuidado individual. Para muitos, estar presente no tratamento de quem amam pode fazer a diferença. Esse tipo de apoio tem ganhado destaque em discussões que envolvem os direitos dos trabalhadores.
Uma iniciativa aprovada na Comissão de Trabalho promete alterar a CLT, permitindo que profissionais fiquem ao lado do cônjuge ou companheiro em situações desafiadoras, sem prejuízo no salário.
Acompanhamento no tratamento oncológico
O Projeto de Lei 2558/24 propõe que empregados possam se ausentar do trabalho até um dia por semana para acompanhar o cônjuge ou companheiro em sessões de quimioterapia e radioterapia.
Atualmente, a legislação já permite três dias anuais de afastamento para realização de exames preventivos, mas não contempla o acompanhamento durante o tratamento.
A iniciativa destaca a relevância do suporte familiar no processo de cura. O relator, deputado Rafael Brito, destacou que a companhia de alguém próximo pode reduzir o risco de transtornos emocionais, como ansiedade e depressão, além de incentivar a adesão ao tratamento.
O projeto também levou em conta a frequência dos tratamentos oncológicos, geralmente realizados uma vez por semana. Por isso, foi incluída uma emenda que ajusta o afastamento para um dia semanal, acompanhando a periodicidade dos procedimentos.
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Próximos passos do projeto para CLT
Para que essa proposta se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo crivo do Senado. Caso receba aprovação final, a medida trará um avanço importante para os direitos dos trabalhadores e seus familiares em tratamento.
O autor do projeto, deputado Acácio Favacho, lembrou que o Estatuto da Pessoa com Câncer já assegura o direito ao acompanhamento por familiares. A proposta atual busca apenas alinhar a CLT a esse princípio, ampliando o suporte ao trabalhador que precisa estar presente em momentos delicados.
Além do aspecto humanitário, a medida reflete a importância de políticas que valorizam a saúde emocional e física. Para os pacientes e seus acompanhantes, o apoio diário pode representar mais do que conforto, mas um incentivo direto à recuperação.
Se aprovada, a nova regra não apenas ajustará a legislação trabalhista, mas também oferecerá mais empatia e acolhimento no ambiente de trabalho. Afinal, cuidar de quem amamos também é parte do nosso bem-estar.
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