Registro MEI agora aceita MAIS 15 profissões: ficou mais FÁCIL empreender!
Antigamente, o registro como MEI não aceitava algumas profissões específicas, mas isso acabou de mudar com uma nova alteração.
Recentemente, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que permite o exercício de qualquer profissão como Microempreendedor Individual (MEI).
Esta mudança amplia as oportunidades para diversos profissionais que antes não estavam contemplados no regime de MEI.
O projeto reconhece a importância de seguir as normas específicas de regulamentação de cada profissão, mantendo a integridade e a legalidade das atividades exercidas.
Além disso, estabelece um limite de capital para atuação como MEI, restringindo-o ao equivalente a cinco vezes a renda bruta máxima anual estipulada para o segmento. Confira as novidades.
Inclusão de novas profissões no MEI
Tradicionalmente, as atividades credenciadas no portal do Microempreendedor Individual estavam ligadas ao comércio, à indústria e aos serviços mais comuns.
Profissões intelectuais, como arquitetura e personal training, não estavam incluídas nesta lista. Com a nova iniciativa, espera-se que profissionais dessas áreas possam se beneficiar das vantagens do regime MEI.
Isso inclui arquitetos, personal trainers, advogados, médicos, desenvolvedores e outros. A inclusão dessas profissões é um avanço significativo para ampliar o acesso a formalizações e facilitar a atuação legal de profissionais liberais no mercado.
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Benefícios e implicações da nova lei
A aprovação deste projeto de lei traz inúmeros benefícios para os profissionais liberais. Ao permitir que arquitetos, personal trainers e outros profissionais atuem como MEI, a legislação promove a formalização e a inclusão social.
Isso resulta em uma maior segurança jurídica e em benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Além disso, a formalização pelo MEI pode facilitar o acesso a crédito e a serviços financeiros, o que é crucial para o crescimento e a sustentabilidade dos negócios.
A nova lei também contribui para a redução da informalidade no mercado de trabalho, incentivando mais profissionais a se regularizarem e a contribuírem para a economia formal.
Procedimento para se tornar MEI
Para se tornar um MEI, o processo é bastante simples e acessível. O primeiro passo é acessar o site do Portal do Empreendedor (https://bit.ly/3TGz4Gj) e selecionar a opção “Quero ser MEI”.
Em seguida, o usuário deve clicar em “Formalize-se” para iniciar o cadastro. O acesso ao sistema é feito utilizando a senha do gov.br. Caso o interessado ainda não tenha uma conta, pode criar uma pelo aplicativo ou pelo site.
Após o acesso, é necessário completar o cadastro online com dados pessoais e informações sobre o negócio.
Este processo de formalização permite que profissionais de diversas áreas se beneficiem das vantagens fiscais e legais oferecidas pelo regime MEI, além de garantir acesso a direitos previdenciários.
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Como isso deve atingir a nova leva de microempreendedores?
Em conclusão, a inclusão de novas profissões no regime de MEI é uma medida importante que reflete as necessidades do mercado atual.
Profissionais de áreas diversas agora têm a oportunidade de se formalizar de maneira simples e acessível, beneficiando-se das vantagens do MEI.
A mudança não só amplia as possibilidades de formalização, como também fortalece a economia ao reduzir a informalidade e aumentar a arrecadação fiscal.
Os impactos esperados incluem uma maior segurança jurídica para os profissionais, acesso facilitado a crédito e serviços financeiros, e um aumento na contribuição para a previdência social.
Este avanço legislativo representa um passo significativo na promoção da inclusão social e no fortalecimento do empreendedorismo no Brasil.
