Reforma Tributária: mesmo com vetos, Lula sanciona LEI que garante cashback aos mais pobres
Reforma Tributária aprovada por Lula é uma maneira de garantir renda extra aos mais vulneráveis; saiba como vai funcionar
O cenário tributário brasileiro está passando por mudanças que prometem simplificar a vida de empresas e cidadãos.
Recentemente, o presidente Lula sancionou o texto inicial que regulamenta a Reforma Tributária, trazendo novidades no sistema de cobrança de impostos no país. A reforma, aprovada pelo Congresso em 2024, é um marco que redefine tributos e moderniza a gestão fiscal.
Embora essa seja apenas a etapa inicial, o processo já chama atenção pelas mudanças planejadas. As alterações propostas não apenas prometem maior eficiência, mas também trazem discussões sobre justiça fiscal e impacto no consumo diário.
Tributos substituídos e novos modelos de cobrança
Em primeiro lugar, o governo prevê que os benefícios dessa reestruturação começarão a ser sentidos em 2027, quando os novos impostos sobre consumo entrarão em vigor. Até lá, o trabalho técnico para consolidar o sistema continua.
A reforma busca substituir cinco impostos por dois novos tributos sobre valor agregado. Um deles, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), será responsável por unificar tributos federais. O outro, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunirá tributos estaduais e municipais.
Entre os avanços trazidos pela lei sancionada, destaca-se a inclusão de uma nova cesta básica nacional, isenta de impostos. Produtos essenciais como arroz, feijão e carnes entram nessa lista, visando aliviar os gastos das famílias.
Além disso, a reforma inclui um mecanismo de cashback, que devolverá impostos pagos em contas de luz e água para quem está inscrito no Cadastro Único.
Outro ponto relevante é o chamado “imposto seletivo”, apelidado de “imposto do pecado”. Essa taxa extra será aplicada a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. O objetivo é desestimular o consumo desses itens, considerados prejudiciais à saúde.
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Próximos passos da Reforma Tributária
Embora a lei já esteja sancionada, a transição completa para o novo sistema levará tempo. Em 2026, começa a fase de testes, sem cobrança efetiva de impostos, permitindo ajustes antes da aplicação oficial.
A partir de 2027, a CBS terá cobrança integral. Já a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS será realizada de forma gradual entre 2029 e 2032. Em 2033, o novo modelo estará totalmente implementado.
Apesar disso, a reforma ainda vai passar por algumas etapas. Isso porque o governo precisa enviar novos projetos ao Congresso, incluindo a definição das alíquotas e a criação de um comitê gestor. A expectativa é que a alíquota do imposto sobre consumo fique em torno de 28%.
A Reforma Tributária representa uma mudança significativa para o Brasil. Além de simplificar os tributos, busca promover maior equilíbrio fiscal e eficiência na arrecadação. Contudo, sua implementação exige atenção e diálogo entre governo, estados, municípios e sociedade.
Ao mesmo tempo, a reestruturação pode corrigir distorções históricas do sistema atual, contribuindo para uma economia mais moderna e competitiva. Apesar das incertezas e desafios, as expectativas estão voltadas para os efeitos positivos que essas mudanças podem trazer nos próximos anos.
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