Receita Federal vai PRIORIZAR a entrega da restituição do IRPF para a região Sul do país: confira DATAS
O Sul do país tem enfrentado dificuldades decorrentes das inundações que assolaram diversas cidades. Frente a isso, a Receita decidiu antecipar a restituição do IRPF.
A Receita Federal adotou medidas excepcionais para os contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes.
Uma das principais iniciativas é a priorização na restituição do Imposto de Renda, garantindo que os declarantes dos municípios impactados recebam seus valores já no lote de junho.
Esta medida pode beneficiar aproximadamente 1,6 milhão de contribuintes, com um montante estimado de R$ 1 bilhão. Confira.
Restituição do IRPF acelerada para atingidos por enchentes
Os cidadãos do Rio Grande do Sul que enfrentaram perdas significativas devido às enchentes terão um alívio financeiro com a aceleração das restituições do IR.
A Receita Federal priorizará esses pagamentos para junho, uma decisão que reflete o compromisso do órgão em apoiar a recuperação econômica das áreas mais afetadas.
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Extensão do prazo e mais facilidades
Além da priorização nas restituições, outras ações foram anunciadas para facilitar a vida dos contribuintes locais:
- Prazos estendidos: O prazo para entrega das declarações foi prorrogado até 31 de agosto para os municípios afetados, dando mais tempo para que os contribuintes organizem suas finanças.
- Isenção de multas: Para aqueles que não conseguirem entregar a declaração até o novo prazo, a multa aplicada será de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%, mas com um valor mínimo de R$ 165,74.
- Facilitação de doações: Medidas foram implementadas para simplificar as doações do exterior e a distribuição de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas, que serão destinadas ao auxílio dos afetados.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda em 2024 se, em 2023, tiveram receitas tributáveis superiores a R$ 30.639,90, como salários ou aposentadorias, ou rendimentos isentos acima de R$ 200 mil.
A declaração também é obrigatória para quem teve receita bruta de atividades rurais superior a R$ 153.199,50, ganhos de capital em vendas de bens, ou realizou operações em bolsa de valores.
Outros critérios incluem possuir bens acima de R$ 800 mil ou ter passado à condição de residente no Brasil e permanecido até o final do ano.
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Dicas para uma declaração eficiente
Para evitar erros e atrasos, a Receita Federal recomenda o uso da declaração pré-preenchida disponível no sistema.
Este recurso facilita o processo, mas é crucial que todas as informações sejam verificadas pelos contribuintes antes da submissão final.
Calendário de restituição do IRPF de 2024
Para todos os brasileiros, as datas dos lotes de restituição são as seguintes:
- 1º Lote: 31 de maio
- 2º Lote: 28 de junho
- 3º Lote: 31 de julho
- 4º Lote: 30 de agosto
- 5º Lote: 30 de setembro
Essas datas são essenciais para quem planeja suas finanças e espera pelo retorno do imposto pago.
Não perca as datas!
A iniciativa da Receita Federal em priorizar a restituição do Imposto de Renda para os contribuintes afetados no Rio Grande do Sul é um exemplo significativo de como medidas efetivas podem auxiliar na recuperação de desastres naturais.
Com a extensão de prazos e a facilitação de processos, busca-se minimizar o impacto financeiro para aqueles que já enfrentam desafios consideráveis, assegurando que a ajuda necessária seja entregue de maneira eficaz e oportuna.
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