Nova DECISÃO da Receita Federal pode ser um grande INCENTIVO para o home office no Brasil; mais empregos vão surgir?
Decisão importante da Receita Federal pode estimular a abertura de vagas de trabalho em home office no Brasil! Entenda o que muda com a declaração do órgão.
Home office no Brasil pode ser incentivado por decisão da Receita Federal! Nas últimas semanas, os representantes do órgão manifestaram grande interesse pelo desenvolvimento de uma nova regra que, após sua implementação real, pode oferecer grandes estímulos para o trabalho em casa. A novidade, é claro, foi comemorada por trabalhadores do país inteiro, já que esta modalidade profissional é a preferida dos cidadãos nacionais.
O trabalho em home office, é importante lembrar, popularizou-se durante a pandemia de Covid-19, em meio às medidas de isolamento social. Essa modalidade não demorou a ganhar a adesão dos trabalhadores brasileiros, e seu grande apelo é sentido até hoje. Desse modo, a Receita Federal atua para ajudar os profissionais que prestam serviços sem sair de casa. Com isso em mente, veja abaixo tudo que você precisa saber sobre a medida que pode incentivar o home office no Brasil!
Quantas pessoas trabalham em home office no Brasil?
Antes de falar sobre a medida da Receita Federal que deve incentivar a geração de vagas de trabalho em home office no Brasil, devemos traçar um panorama mais abrangente sobre a relação dos brasileiros com esta modalidade profissional.
De acordo com o levantamento mais recente, divulgado em dezembro de 2022, o pico no número de profissionais que trabalham em home office foi observado no último trimestre de 2021. Nessa época, cerca de 6,59 milhões de brasileiros disseram trabalhar no modelo remoto.
Passado o auge da pandemia de Covid-19, o número contou com uma considerável redução. Hoje em dia, acredita-se que cerca de 6 milhões de brasileiros adotam essa modalidade de trabalho.
O home office faz muito sucesso no Brasil ao oferecer diversos benefícios para os trabalhadores. Esses benefícios incluem, por exemplo, a possibilidade de ganhar dinheiro sem precisar sair de casa, a diminuição dos gastos com transporte e mobilidade e, é claro, um maior nível de tranquilidade e sossego.
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Medida da Receita Federal pode estimular o home office no Brasil
Na última semana, os representantes da Receita Federal confirmaram a publicação de uma instrução normativa que garante a dedução das despesas do trabalho em home-office na declaração do Imposto de Renda.
Em termos mais práticos, os trabalhadores que optam pelo modelo home office no Brasil, terão a oportunidade de deduzir gastos como internet e energia elétrica na hora de declarar os rendimentos ao Leão.
No entanto, para garantir essa dedução, os contribuintes também devem comprovar a existência destas despesas, no mesmo estilo dos outros gastos que podem ser deduzidos na declaração de IR – como as despesas médicas e educacionais, por exemplo.
Essa comprovação pode ser realizada por meio de boletos de energia, contas de internet e todos os outros documentos que indicam que o profissional passou a ter gastos maiores após começar a trabalhar no modelo de home office.
“O entendimento demonstra que o regime de teletrabalho deixou de ser não só uma realidade no mundo corporativo como também passou a ser bastante atrativo do ponto de vista fiscal”, disse a advogada Priscila Regina de Souza, em um papo com a revista Veja.
Decisão da Receita pode incentivar a abertura de vagas em home office
A partir da decisão da Receita, uma quantidade ainda maior de brasileiros deve começar a trabalhar no modelo de home office. A norma pode, inclusive, incentivar a criação de mais postos de trabalho desta modalidade.
A novidade também pode estimular a adoção do modelo de trabalho remoto (ou híbrido) em empresas dos mais diversos segmentos. Nessa modalidade, vale citar, os trabalhadores trabalham tanto de maneira presencial quanto no modo home office.
Essa importante atualização vem em meio a um grande esforço de parte da imprensa para convencer os trabalhadores brasileiros a retornar à modalidade de trabalho presencial. Esse esforço é motivado, primordialmente, pelo lobby de empresas imobiliárias que administram grandes escritórios.
Afinal de contas, à medida que mais pessoas passam a trabalhar em casa, os escritórios são esvaziados, diminuindo assim a especulação imobiliária e o lucro das empresas da área.
Eventualmente, os estabelecimentos comerciais esvaziados poderão ser convertidos em prédios residenciais, aumentando a quantidade de apartamentos para locação e, nesse sentido, reduzindo o preço médio dos aluguéis.
Em outras palavras, além de estimular o trabalho em home office no Brasil, a medida da Receita Federal pode trazer vários outros benefícios para os brasileiros.
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Medida da Receita encontra dificuldades de implementação
Como você já pôde perceber, a medida da Receita Federal que estimula o trabalho em home office no Brasil não beneficia apenas os cidadãos que trabalham em casa, mas também todos os brasileiros.
No entanto, a implementação real desta medida ainda encontra algumas dificuldades de implementação. Essas dificuldades englobam, por exemplo, o fato de a Receita não ter explicado, de maneira clara, como os trabalhadores podem deduzir as despesas desta modalidade de trabalho.
De acordo com a Receita, a comprovação dos gastos com home office deve ser realizada de maneira “hábil e idônea”. O problema é que o órgão não cita, de maneira direta, os documentos que podem ser incluídos na declaração (ao que tudo indica, como citamos anteriormente, estes documentos devem ser contas de energia e boletos de internet).
“A própria CLT já excluía a possibilidade ao regulamentar o teletrabalho a partir da Reforma Trabalhista, que não considera como salário os reembolsos de despesas arcadas pelo empregado”, explica o advogado Wellington Ferreira, associado da área trabalhista do escritório Loeser e Hadad Advogados.
Dessa forma, de acordo com esta perspectiva, a ajuda de custo que, em algumas situações, é paga por empresas contratantes, não pode ser utilizada como base de incidência para a geração de qualquer tipo de encargo previdenciário ou trabalhista.
“Sendo a CLT até hoje omissa com relação ao Imposto de Renda, a Receita agora eliminou qualquer dúvida sobre a matéria no âmbito trabalhista”, completa o especialista.
Anteriormente, o entendimento era que todos estes gastos, relacionados ao trabalho em home-office, eram vistos como despesas eventuais. Logo, com a implementação da nova norma da Receita, os gastos passam a ser encarados como ajudas de custo. Afinal de contas, eles representam despesas recorrentes, que se repetem todos os meses.
