Receita Federal faz novo ALERTA para segurados do INSS; ATENÇÃO!

Conforme as regras da tabela de declaração do Imposto de Renda, alguns aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deveriam ter entregue o documento neste ano. Entretanto, alguns deles podem ter esquecido ou não conseguido realizar essa ação a tempo.

Com isso, a Receita Federal acabou liberando um comunicado importante para a classe, que deve ficar atenta. Para saber do que se trata, confira o restante a matéria abaixo.

Sou aposentado pelo INSS, mas não declarei o IRPF. O que pode acontecer?

O prazo para a entrega da declaração do IRPF neste ano durou mais tempo do que o normal, acabando no dia 31 de maio. Apesar do período estendido, milhares de segurados do INSS não conseguiram entregar o documento a tempo. Dessa forma, eles estão sujeitos, desde a data limite, a uma série de problemas que envolvem o Fisco e, quanto mais demorarem para se adequarem à situação, pior a situação ficará.

Vale destacar que esse é um problema exclusivo para os segurados que deveriam ter entregue o documento, mas, por algum motivo, acabaram não o fazendo. Ou seja, aqueles que estavam isentos não precisam se preocupar com isso. Aqueles que tinham a obrigação e não cumpriram, entretanto, devem ficar atentos às suas obrigações agora.

Isso porque a primeira consequência que envolve a não entrega da declaração do IR é o pagamento de uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Apesar do valor “baixo”, ele pode acabar aumentando em 1% a cada mês em que o contribuinte não pagar o valor, sendo que possui um teto de 20%.

Fora isso, os segurados do INSS correm o risco de terem seu CPF bloqueado e, na pior das hipóteses, poderão até mesmo ser investigados por suspeita de sonegação fiscal. Entenda o que pode acontecer:

• Pagamento de multas à Receita Federal;
• Ter o CPF bloqueado;
• Cair na malha fina;
• Ter que dar explicações à Receita Federal;
• Passar por investigação e até mesmo um processo por crimes de sonegação, que podem gerar prisão de até dois anos;
• Passar por investigação e condenação de crimes de evasão de divisas, que geram prisão de, no máximo, seis anos.

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Formas de descobrir se você possui pendências

Por fim, caso você esteja em dúvida se está ou não com alguma pendência no Fisco enquanto segurado do INSS, neste ou em qualquer outro ano, é bom consultar sua situação para ter certeza. Muitas pessoas, conforme o tempo passa, podem acabar esquecendo que têm algum tipo de dívida com a Receita Federal, por isso é importante sempre consultar essas informações.

Para isso, você pode acessar o site do Portal e-CAC (https://curtlink.com/J1ixN) e, então, entrar no link “Meu Imposto de Renda”. Por lá, você poderá conferir se há pendências em seu nome, por quais motivos e aproveitar para regularizar sua situação.

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