Quem recebe pensão alimentícia também tem direito de receber 13° salário? Entenda!
Entenda quem tem direito!
A pensão alimentícia oferece um pagamento mensal fixado por um juiz para indivíduos que precisam sustentar suas famílias. Assim como o benefício, o 13º salário é outro valor muito esperado pelos cidadãos que necessitam da parcela extra para o pagamento de contas, mas será que o recebimento de um interfere no ganho do outro?
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Entenda a pensão alimentícia
Como dissemos anteriormente, a pensão alimentícia é uma parcela fixa que visa auxiliar famílias a manterem os gastos com alimentação. Dentro disso, o valor da parcela leva em conta os filhos, os ex-cônjuges e até mesmo, em alguns casos, os pais do beneficiário. Para isso, entretanto, é necessário comprovar a necessidade da renda previamente.
O cálculo, em suma, baseia-se na remuneração mensal do trabalhador ou então do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os valores tendem a variar, pois entram no cálculo também a capacidade financeira de quem realiza as transferências e as necessidades de quem receberá os valores.
Em certos casos, como aposentados ou pessoas que trabalham com renda física, o desconto da pensão alimentícia é automático. Portanto, é importante sempre se atentar aos repasses e aos extratos de pagamento para ter em vista as movimentações que ocorrem com o dinheiro.
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Como o 13º salário funciona nesse caso?
Em 2009, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que aqueles que recebem pensão alimentícia também podem contar com o 13º salário. Além disso, também contam com o terço de férias, que é considerado a gratificação de Natal, bem como a gratificação de férias.
Isso significa que os pagantes de renda fixa também necessitam pagar o 13º a quem é dependente da pensão alimentícia. Porém, nesse caso, os valores atuam como um bônus através de uma transferência de valor fixo mensal ao pensionista.
Logo, aqueles que são beneficiários do INSS já começaram a receber o pagamento da parcela em 25 de abril, passando pelo terceiro ano consecutivo de adiantamento. Assim, os repasses do 13º salário da pensão alimentícia também ocorreram logo no primeiro semestre de 2022. Ou seja, também é direito desse grupo receber o repasse da parcela adicional de salário.
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