Quem desobedecer ESTA lei de trânsito, será multado em quase R$ 200
Foram promovidas algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os condutores devem ficar atentos as alterações para evitar receber multas e pontos na sua CNH.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável por definir as atribuições das várias autoridades e órgãos que atuam em conjunto com o trânsito no Brasil, de forma a fornecer diretrizes para a Engenharia de Tráfego e ainda estabelecer as normas de conduta, penalidades e infrações que são aplicadas aos usuários deste complexo sistema.
O primeiro Código Nacional de Trânsito foi instituído no Brasil em janeiro de 1941 e era responsável por disciplinar a circulação de veículos automotores de qualquer natureza tanto nas vias terrestres quanto nas abertas à circulação pública. Desde então, o CTB passa por mudanças constantes para que seja possível se adequar às necessidades do trânsito no território nacional. Diante disso, é de extrema importância que os condutores fiquem atentos às novas regras para evitar multas.
Nos últimos dias, foi aplicada uma nova regra ao CTB que estabelece que quem descumprir uma determinada lei terá que pagar quase R$ 200. Portanto, confira a seguir o que foi alterado e evite a infração!
Como funciona a nova lei de trânsito estabelecida pelo CTB?
Se você está entre um dos milhões de brasileiros que usam seu veículo diariamente, seja para ir ao trabalho ou para outras necessidades, é necessário estar ciente da nova lei de trânsito para não acabar cometendo infrações que resultam em multas significativas.
A Resolução 989/2022 referente ao CNT (Conselho Nacional de Trânsito), também popularmente conhecida como “lei do insulfilm”, entrou em vigor no dia 2 de janeiro. De acordo com a nova regulamentação, que foi responsável por alterar a Resolução 960/2022, ficou estabelecido novas regras para a transparência dos vidros dos carros. Antes da mudança, a transparência mínima exigida para o para-brisa era de 75%, contudo, agora foi reduzida para 70%. Porém, é importante enfatizar que a transparência dos vidros traseiros laterais permanece a mesma, ou seja, em 28%.
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Multa de quase R$ 200 é aplicada para quem desobedecer nova lei de trânsito
É importante ressaltar que a fiscalização do cumprimento dessas regras está sob responsabilidade da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal. Esse fato se encontra estabelecido no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, não é qualquer agente de trânsito que pode aplicar as multas relativas ao Insulfilm enquanto seu veículo se encontra em movimento. Diante disso, é necessário que a verificação completa aconteça quando o motorista é parado pelas autoridades competentes.
Além disso, existem algumas exceções na regulamentação. Os veículos blindados, por exemplo, estão isentos dessas regras de transmitância luminosa, assim como os veículos agrícolas ou os que circulam exclusivamente em áreas não públicas. Já os condutores que não se enquadram nessas exceções e vierem a desrespeitar a regulamentação, a multa por Insulfilm irregular é considerada grave. Sendo assim, o valor a ser pago pela infração cometida é de R$ 195,23 e ainda existe a possibilidade do motorista receber até cinco pontos na sua CNH.
