Quase R$ 600 milhões em precatórios estão disponíveis; consulte e descubra se você pode receber
Confira se você pode receber o valor dos precatórios que estão sendo pagos em 2022!
Muitas pessoas neste momento estão agradecendo qualquer oportunidade de conseguir um dinheirinho a mais. A crise econômica está afetando todos e o retorno das altas nos preços dos combustíveis já começam a preocupar.
Por isso voltou a chamar a atenção os R$ 594 milhões liberados em precatórios neste momento. Confira e saiba exatamente como consultar os valores, de acordo com o próprio Governo do estado.
O que são precatórios?
Antes de mais nada, é importante deixar claro o que são esses tipos de pagamentos. Apesar de fazer parte do linguajar comum da economia, muitas pessoas não sabem o que significa.
Mas afinal de contas: o que é um precatório?
Para facilitar, em uma linguagem simplificada, os precatórios são os pedidos formais de pagamentos de alguma quantia para um beneficiário ou trabalhador por parte do Poder Público.
Mais fácil ainda: é quando a Justiça ordena que a União, estado ou município específico faça pagamentos para alguém que entra com ordem judicial – e ganha.
Ou seja, os pagamentos dos precatórios são aqueles valores de quem entra na Justiça contra um órgão público.
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Por que os precatórios demoram tanto?
Em geral, muitas pessoas reclamam que não recebem os valores ou que ficam muito tempo aguardando depois de entrar na Justiça.
O grande problema é que, em geral, essas ações são julgadas até chegar à última instância.
Em outras palavras, o processo pode demorar anos porque está passando por todos os trâmites. Isso acontece porque é uma ação contra o Poder Público e os valores só são recebidos em caso de algum erro evidente ou problema que deva abrir margem para esse pagamento.
Pagamentos dos precatórios disponíveis
Neste momento, por exemplo, cerca de R$ 594 milhões estão em aberto em pagamentos de precatórios disponíveis referentes à dívidas do Estado e Prefeitura de São Paulo.
Ou seja, esses valores foram disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do estado que, somente até setembro, já liberou R$ 3,3 bilhões em saques.
Lembrando que os valores dos precatórios neste caso são acima de 60 salários mínimos (mais de R$ 72 mil).
E como funciona o pagamento dos precatórios? De acordo com a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), neste caso é o TJSP que organiza os pagamentos dos precatórios e disponibiliza os repasses para 949 entidades devedoras.
Como consultar os precatórios
Por fim, quem quiser ainda pode verificar todos os detalhes sobre esses pagamentos específicos em São Paulo. A saber, os pagamentos liberados pela Depre já estão disponíveis para consulta.
O passo a passo para consultar os precatórios em São Paulo é o seguinte:
- Acesse a página do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Precatorios;
- Agora procure pela opção ‘Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento’ – a lista é atualizada mensalmente;
- Outra opção que pode ser mais rápida é através da Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados no site: https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx
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