Quase 150 MIL brasileiros receberão distribuição de R$ 2,2 BI do INSS: descubra se você está incluído

Na última quinta-feira (21), os segurados do INSS receberam uma ótima notícia, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,2 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Essas requisições são dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que abriram ações na justiça e ganharam contra o órgão. Se você foi uma dessas pessoas, saiba quando poderá receber os valores devidos no decorrer da leitura.

Quem receberá os valores do RPV do INSS?

Quem tem direito de receber o RPV (Requisições de Pequeno Valor) é aquele cidadão que já teve a ação concluída contra o Instituto.

Quem ganhou a ação contra o INSS receberá o pagamento no valor de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00 em 2023), assim determinou a Justiça. 

Embora o Conselho da Justiça Federal já tenha liberado a quantia, a informação oficial é que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão os responsáveis por definir os limites dos repasses das RPVs. 

Os repasses das RPVs trata-se dos atrasados do INSS, onde 144.671 segurados serão contemplados com o pagamento desses atrasados, uma vez que correspondem às revisões dos benefícios previdenciários nas seguintes modalidades:

• Aposentadorias;
• Auxílio-doença;
• Pensões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Outros benefícios previdenciários.

Para saber se o seu nome está na lista, é preciso acessar o site do TRF onde a causa foi julgada. Portanto, o solicitante deve estar ciente de qual TRF é o responsável pelo pagamento. Ao entrar no Tribunal responsável pelo seu caso, é preciso informar as seguintes dados:

• Número do processo;
• Nome do advogado;
• Número da RPV;
• Demais dados importantes que variam de acordo com o tribunal.

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Liberação dos valores por meio dos TRFs

Acompanhe os valores dos atrasados do INSS que já foram liberado pelos TRFs, e veja quais estados que cada um atende:

TRF 1ª Região 

• Sede no Distrito Federal: jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá – Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 1.000.007.272,84 com 52.688 processos e 60.979 beneficiários.

TRF da 2ª Região 

• Sede no Rio de Janeiro: jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo – Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 152.591.724,39 com 7.008 processos e 9.508 beneficiários.

TRF da 3ª Região 

• Sede em São Paulo: jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul – Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 315.026.343,66 com 10.393 processos, e 13.113 beneficiários.

TRF da 4ª Região 

• Sede no Rio Grande do Sul: jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 468.842.702,07 com 24.253 processos e 32.127 beneficiários).

TRF da 5ª Região 

• Sede em Pernambuco:  jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba – Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 346.527.682,54 com 17.724 processos e 28.944 beneficiários.

Quem acionou a justiça para receber os atrasados do INSS devem ficar atentos ao Tribunal que julgou sua causa, ao consultar a resolução do processo no site correspondente ao seu estado, é preciso verificar se há instruções para saber quando os depósito dos valores (RPVs) será feito.

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