Quando posso SACAR o FGTS? Entenda está e OUTRAS questões neste guia sobre o benefício

O FGTS é um benefício para milhares de trabalhadores com carteira assinada, mas ele só pode ser acessado em momentos muito específicos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares de proteção ao trabalhador no Brasil.

Criado com o objetivo de oferecer suporte em momentos de desemprego sem justa causa, o FGTS funciona também como uma poupança compulsória.

Todo mês, os empregadores depositam 8% do salário de cada empregado em contas vinculadas ao FGTS, proporcionando uma reserva financeira para situações específicas. Confira.

Precisando sacar o FGTS? Veja em quais situações isso é possível e se programe.
Precisando sacar o FGTS? Veja em quais situações isso é possível e se programe. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como o FGTS funciona?

Este fundo é alimentado por depósitos mensais obrigatórios feitos pelos empregadores, que são destinados a uma conta vinculada ao nome de cada trabalhador.

Estes valores são corrigidos monetariamente e recebem juros, garantindo não apenas a manutenção do poder de compra, mas também o crescimento do saldo ao longo do tempo.

Com isso, o FGTS se estabelece como uma robusta fonte de segurança financeira, acessível em momentos de necessidade.

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Os diversos benefícios do Fundo de Garantia

Os benefícios do FGTS são vastos e variados, proporcionando não apenas suporte financeiro, mas também facilitando acessos importantes, como:

  • Acesso a recursos em demissões: em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo, oferecendo um suporte vital durante transições de carreira.
  • Facilitação na compra da casa própria: o saldo do FGTS pode ser usado para a compra de imóveis, pagamento de parte do financiamento imobiliário, ou como entrada, tornando o sonho da casa própria mais acessível.
  • Auxílio em emergências: o fundo também pode ser utilizado em situações de emergência, como desastres naturais, ajudando na reconstrução de lares e vidas.

Modalidades de saque do FGTS

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em diversas situações, oferecendo flexibilidade e suporte financeiro em momentos importantes. Confira algumas das ocasiões em que é possível sacar o FGTS:

  1. Demissão sem justa causa: Inclui o saque da multa rescisória de 40% sobre o total depositado pelo último empregador.
  2. Término do contrato de trabalho por prazo determinado.
  3. Aposentadoria.
  4. Fechamento da empresa empregadora: Se a empresa fecha suas portas, os empregados podem sacar.
  5. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural: Em casos onde o trabalhador ou a área onde vive é atingida por desastre natural (como enchentes e terremotos) reconhecido pelo governo.
  6. Suspensão do Trabalho Avulso.
  7. Falecimento do trabalhador: Os herdeiros podem efetuar o saque.
  8. Idade igual ou superior a 70 anos.
  9. Portador de HIV (AIDS) (trabalhador ou dependente).
  10. Câncer (trabalhador ou dependente).
  11. Estágio terminal de doença grave (trabalhador ou dependente).
  12. Compra de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
  13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com contrato de trabalho rescindido a partir de 14/07/1990.
  14. Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos para contas criadas até 13/07/1990.
  15. Aquisição de órteses e próteses para o trabalhador com deficiência.

Essas situações permitem que o trabalhador utilize os recursos do FGTS para atender a necessidades específicas, seja em contextos de dificuldade ou em momentos de realização pessoal e familiar, como a aquisição de uma casa própria.

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Aquisição da casa própria

Um dos usos mais significativos do FGTS é na aquisição da casa própria.

O trabalhador pode utilizar o saldo para pagar parte do valor do imóvel, amortizar ou quitar o financiamento imobiliário e até mesmo pagar parcelas do imóvel adquirido.

Este benefício é crucial para muitos brasileiros que buscam seu primeiro lar.

Diversos benefícios em um só lugar

O FGTS é mais do que apenas um direito trabalhista; é uma ferramenta essencial para a segurança financeira e realização dos sonhos dos trabalhadores brasileiros.

Compreender plenamente o funcionamento e as possibilidades oferecidas pelo FGTS permite que os trabalhadores façam escolhas mais informadas e estratégicas sobre seu futuro financeiro.

É vital manter-se informado sobre os direitos e as novas regras que podem afetar o acesso e uso desses recursos.

Com isso, cada trabalhador pode maximizar os benefícios que o FGTS pode oferecer, assegurando não só um hoje mais seguro, mas também um amanhã mais próspero.

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