A partir de quando poderei SACAR o meu vale-alimentação?

Muitas mudanças estão previstas em um dos principais benefícios trabalhistas para milhões de brasileiros. O vale-alimentação e vale-refeição estão passando por mudanças por conta de Medida Provisória recentemente aprovada pelo Congresso. 

A MP 1.108/2022 prevê alterações nas regras dos benefícios. E uma das principais dúvidas dos trabalhadores neste momento é: agora é possível sacar o vale-alimentação em dinheiro? Entenda a situação e saiba mais sobre os prazos. 

Novas regras do auxílio-alimentação

Antes de mais nada, é importante lembrar que estamos falando sobre o benefício de auxílio-alimentação, que inclui o popular vale-refeição. 

Essa nova Medida Provisória aprovada em agosto prevê, portanto, novas regras do auxílio-alimentação que precisam ser levadas em consideração. 

A saber, os destaques são:

• Possibilidade de sacar em dinheiro o saldo do vale-refeição; 
• Limitação do uso: agora apenas na compra de alimentos em restaurantes e similares; 
• Multa para quem descuprir o uso devido; 
• Trabalhador pode trocar a bandeira do cartão; 
• Empresas não podem receber descontos de contratantes; entre outros. 

Veja também: Fazer ISSO com o vale-alimentação ou vale-refeição pode gerar DEMISSÃO

A partir de quando é possível sacar o vale-refeição?

Antes de mais nada, é importante lembrar que o texto está aprovado no Congresso mas ainda precisa passar pela assinatura do presidente Jair Bolsonaro – que pode vetar ou não alguns pontos. 

Ainda assim, atualmente o texto prevê detalhes sobre como funciona o saque em dinheiro do vale-refeição. 

De acordo com a MP, os trabalhadores podem sacar o saldo do auxílio-refeição após 60 dias. Ou seja, quem não usar o saldo para compra de alimentos dentro de dois meses pode fazer o saque dos valores normalmente. 

Esse é o detalhe mais “polêmico” do texto, mas está sendo visto com bons olhos por especialistas. 

Quando começa o saque do vale-refeição?

Finalmente, é importante lembrar que os saques ainda não estão disponíveis de forma imediata por conta de dois fatores já citados. 

O primeiro é que o projeto será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com especialistas, contudo, isso deve acontecer em breve. 

Outro ponto é o prazo para o saque. Como dito anteriormente, o saque em dinheiro do vale-alimentação só pode acontecer depois de 60 dias do seu depósito. Ou seja, mesmo com a assinatura da MP agora, não é possível sacar imediatamente. 

Ou seja, é necessário aguardar os detalhes da aprovação do Governo Federal e a confirmação de que nenhum ponto vai ser vetado. 

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