Quando o MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda de PF?
O período para o envio da declaração do Imposto de Renda, já está aberto! E quem pertence à classe MEI, deve ficar atento esse ano. Confira critérios para quem é MEI e declara o IR.
Um dos impostos mais famosos que existem ao redor do mundo, é sem sombra de dúvida o Imposto de Renda (IR). Como esse imposto vai operar tende a vaiar de país para país, claro. E embora mais de 30 milhões de cidadãos do nosso país declarem esse tributo todos os anos, muitas pessoas ainda possuem dúvidas extensas a respeito do funcionamento do Imposto de Renda. Com as novas mudanças que ocorreram esse ano, fica ainda mais difícil se manter atualizado quando o assunto é IR.
Se você for declarar o Imposto de Renda agora em 2023, tem que ficar atento para todos os detalhes de prazos.
Veja detalhes sobre o Imposto de Renda 2023
Como já é de conhecimento geral, a cobrança do Imposto de Renda deve acontecer todos os anos. O Imposto de Renda, é de suma importância para o governo federal brasileiro, afinal, é por meio dele que o governo consegue se certificar de que não existem sonegações fiscais acontecendo no nosso país. As autoridades da Receita Federal, conseguem fazer isso por meio das declarações do Imposto de Renda que os contribuintes enviam anualmente. Através delas, é possível que a Receita encontre discrepâncias nas documentações, identificando assim, possíveis crimes fiscais e fraudes financeiras.
Para esse ano de 2023, o Imposto de Renda deve funcionar de uma maneira um tanto quanto diferente. Então, é preciso que declarantes estejam bem atentos para todos as novas alterações do tributo. Primeiramente, devemos enfatizar que o prazo para envio das declarações já começou! Esse ano, o período para a declaração do Imposto de Renda acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio. Com um período maior para efetuar a declaração, contribuintes irão ter mais tempo para corrigir possíveis erros.
Além disso, houve uma mudança notável se tratando dos critérios para se isentar da declaração. Como o presidente Lula (PT) havia prometido durante as suas campanhas eleitorais, o IR desse ano aumentou a faixa de quem poderia estar isento. Sendo assim, em 2023 todos os cidadãos brasileiros que receberem até 2 salários mínimos mensais, não terão que realizar a declaração obrigatória do Imposto de Renda.
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Como faço a declaração do IR sendo MEI?
Além dos quesitos que já mencionamos previamente, muitas pessoas ainda podem ter dúvidas a respeito dos diferentes tipos de declarações possíveis por meio do Imposto de Renda. Afinal, a declaração que uma Pessoa Física deve enviar à Receita Federal não segue os mesmos critérios que a declaração de uma Pessoa Jurídica.
Este é o caso, inclusive, do Microempreendedor Individual (MEI). Como muitas pessoas já devem saber, o MEI é o microempreendedor brasileiro que presta os seus serviços como Pessoa Jurídica e pode até, realizar a emissão de notas fiscais. Sendo assim, as regras para o Imposto de Renda do MEI costumam ser diferentes.
Quem é Microempreendedor Individual, é obrigado a declarar o IR em duas ocasiões. A primeira delas, é quando o MEI obtém rendimento acima de R$28,559,70. Outro caso onde a declaração é obrigatórioa é quando há rendimento superior R$40.000,00. Se você é MEI, fique atento aos critérios e não corra o risco de cair na malha fiscal!
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