Quando o auxílio-doença pode MUDAR para aposentadoria por invalidez? Confira o procedimento
O auxílio-doença é um benefício importante para pessoas incapazes de trabalhar, mas o que acontece quando é necessário mais do que esse pagamento?
Se você está enfrentando uma situação médica que afeta sua capacidade de trabalhar, é importante conhecer os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O auxílio-doença é ideal para incapacidades temporárias, enquanto a aposentadoria por invalidez se aplica a casos permanentes.
A seguir, vamos explicar como você pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e quais os passos necessários para isso.
Diferenças cruciais entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Primeiramente, o auxílio-doença é concedido a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes.
Para ter direito a esse benefício, os segurados devem cumprir uma carência, exceto em casos de doenças especificadas por lei ou acidentes.
Em contrapartida, a aposentadoria por invalidez, por outro lado, é destinada a quem possui uma incapacidade considerada permanente, tornando o segurado incapaz de retornar ao trabalho.
As condições de carência são as mesmas exigidas para o auxílio-doença.
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Processo de conversão: do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez
- Avaliação médica: O primeiro passo é passar por uma avaliação médica com um perito do INSS. Se a incapacidade do segurado for considerada total e permanente, o perito pode indicar a conversão do benefício para aposentadoria por invalidez.
- Solicitação do benefício: Após a recomendação médica, em alguns casos, o INSS pode realizar a conversão automaticamente. No entanto, pode ser necessário que o segurado faça um pedido formal de revisão do benefício.
- Documentação necessária: É crucial que o segurado apresente todos os laudos e documentações que comprovem a incapacidade permanente para fortalecer o pedido de conversão do benefício.
Quando recorrer à justiça?
Se o INSS negar a conversão mesmo diante de evidências claras de incapacidade permanente, o segurado pode buscar a justiça.
Neste caso, é aconselhável contar com o suporte de um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientar e representar o caso adequadamente.
Benefícios da aposentadoria por invalidez
- Pagamento mensal vitalício: Diferentemente do Auxílio-Doença, a Aposentadoria por Invalidez garante um benefício contínuo até que haja uma possível recuperação da capacidade de trabalho.
- Adicional de 25%: Caso necessite de assistência permanente de outra pessoa, o segurado pode receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício.
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Manutenção e revisão do benefício
O INSS pode convocar o aposentado por invalidez para perícias periódicas para confirmar a permanência da incapacidade.
A não comparecência pode resultar em cancelamento do benefício. Caso haja melhoria na condição que permita o retorno ao trabalho, o benefício pode ser cessado.
A importância da reabilitação profissional
Se houver possibilidade de reabilitação para outras funções que não exijam esforço compatível com a condição de saúde do segurado, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissiona.
Eles são essenciais para a continuidade do recebimento do benefício.
Transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é um processo que requer atenção aos detalhes e cumprimento de procedimentos específicos.
Entender os direitos e os passos a serem seguidos pode facilitar significativamente a transição e garantir a segurança financeira necessária para enfrentar um período de incapacidade.
Se você ou alguém próximo está passando por isso, lembre-se de buscar apoio profissional e assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
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