Qual será o IMPOSTO MÁXIMO cobrado para as compras na Shein? Veja como calcular
O que o Governo diz sobre a tributação de compras internacionais? Explicamos tudo que você precisa saber sobre os impostos envolvidos na operação.
Imposto máximo do Shein já foi definido pelo Governo? Em meio a diversas informações divergentes encontradas na internet, esta se torna a dúvida de muitos consumidores. Afinal de contas, ninguém gosta de fazer uma compra de um determinado valor e, à medida que a remessa chega ao Brasil, ser obrigado a pagar uma taxa extra para a liberação na alfândega. Por isso, para quem realiza esse tipo de operação com frequência, conhecer as regras da tributação é essencial.
O problema é que, desde o início do ano, o método de tributação das compras internacionais é alvo de vários debates entre representantes do Governo, membros da sociedade civil, associações de atacado e varejo e, é claro, as próprias plataformas de e-commerce. Nesse sentido, surge a dúvida: como calcular o imposto máximo para as compras na Shein? No guia que vamos mostrar abaixo, você pode conferir as informações mais recentes sobre o assunto.
Shein traz grande novidade para os brasileiros
Atualmente, a Shein se estabelece como uma das mais populares plataformas de e-commerce entre os usuários brasileiros. No país inteiro, pessoas de todos os níveis de renda gastam um bom dinheiro no app de compras.
Em meio à debates sobre o imposto máximo de compras internacionais, a Shein confirmou o lançamento de sua primeira coleção com peças inteiramente produzidas no Brasil. Estas peças, inclusive, estão disponíveis para envio nacional (com frete bem mais barato).
Todos os produtos da coleção estão disponíveis no site e no app oficial da Shein, com preços de R$ 17 a R$ 190. Nos próximos meses, a empresa deve lançar outros produtos nacionais em sua plataforma digital.
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Imposto máximo da Shein causa polêmica no Governo
Como citamos anteriormente, desde o início de 2023, a tributação de compras internacionais se estabelece como um dos assuntos mais discutidos pelos representantes do Governo Federal e integrantes da sociedade civil.
No dia 10 de agosto, por exemplo, o Ministério da Fazenda desmentiu, em sua página oficial, o fim da isenção da alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 243, de acordo com a cotação atual do dólar).
Na nota oficial, também compartilhada com a imprensa, a pasta deixa bem claro que as regras atuais de tributação continuam a valer.
Em outras palavras, os brasileiros não precisam pagar impostos para realizar compras internacionais de até 50 dólares – em situações nas quais os produtos são vendidos por pessoas físicas.
Porém, também na última semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que a pasta está “estudando” uma revisão na alíquota, tudo isso com o objetivo de oferecer “isonomia” à tributação de remessas internacionais em relação às compras nacionais.
Nesse sentido, em termos práticos, o que a declaração do secretário representa para os brasileiros? Abaixo, falaremos mais sobre o assunto.
Imposto máximo da Shein é discutido pela União
Em um papo com a Globonews, Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que o desenvolvimento de um novo método de tributação para as compras internacionais é um pedido das empresas brasileiras de atacado e varejo.
Atualmente, estas empresas se dizem prejudicadas pela isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares. Na perspectiva destas empresas, o fato de vendedores estrangeiros terem a possibilidade de comercializar produtos sem pagar tributos é “concorrência desleal”.
“Evidentemente, o varejo brasileiro, as empresas brasileiras, têm reclamado, dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. E o que o Ministério da Fazenda tem dito é que vai haver isonomia”, explicou Durigan.
O pedido para o “cancelamento” da isenção de até 50 dólares para os tributos de remessas internacionais vem do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), instituição que representa empresas como Magazine Luiza e Lojas Americanas.
Governo anuncia Remessa Conforme
Antes de falar sobre o imposto máximo para as compras na Shein, devemos explicar o que é a “Remessa Conforme”, uma nova modalidade de tributação que acaba de ser anunciada pelo Governo Federal.
De acordo com Dario Durigan, a Remessa Conforme nada mais é do que uma espécie de “ambiente virtual” que reunirá todas as informações sobre os impostos a serem pagos por plataformas internacionais de e-commerce – incluindo a Shein, a Shopee e a AliExpress.
Ainda segundo o “número dois” do Ministério da Fazenda, algumas empresas internacionais (incluindo a própria Shein) já aderiram ao novo plano. A taxa final do imposto, desse modo, deverá ser definida em parceria com as empresas em questão.
“As empresas já pediram. Vamos fazer a análise dessa documentação. Já foi mais de uma empresa que fez o pedido de adesão. Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa, como tem que ser feito”, explicou o ministro.
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De quanto será o imposto máximo para compras na Shein e outros apps?
No papo com o GloboNews, o secretário do Ministério da Fazenda disse ter recebido sugestões de várias empresas de e-commerce em relação ao desenvolvimento de uma alíquota inédita para a tributação das remessas internacionais.
Essa alíquota, de acordo com Dario Durigan, deve valer, inclusive, para as compras de até 50 dólares. Nesse momento, o desafio da pasta é criar uma modalidade de imposto que trate as empresas brasileiras e as plataformas internacionais de maneira igualitária – tudo isso sem prejudicar os consumidores.
“Estamos tentando lidar com isso. É um tema que não foi endereçado pelos governos anteriores. Não só pelo ponto de vista tributário, mas também do ponto de vista de compliance, de ter regras mínimas. As empresas mesmo dizem: ‘A gente não sabe quais são as regras’”, explica o especialista.
Dessa forma, de quanto será o imposto máximo para compras na Shein, na AliExpress, na Shopee e em outras plataformas estrangeiras de e-commerce? Segundo o ministro, a alíquota não deve superar 20%.
“O que de fato a gente tem recebido das próprias empresas de e-commerce já são sugestões. Empresas já nos sugeriram 20% de Imposto de Importação federal”, concluiu Durigan.
Por fim, é importante citar que, até o término do debate com as empresas, e a publicação das novas políticas de tributação no Diário Oficial da União, nada muda para os consumidores. Ou seja: você ainda pode fazer compras internacionais de até 50 dólares sem pagar qualquer tipo de tributo.
