Confira quais as regras do auxílio-doença e veja quando é possível SOLICITAR
O trabalhador enfermo pode receber vários benefícios do INSS, mas é importante saber as regras do auxílio-doença para não perder o direito de recebimento.
O auxílio-doença é um benefício crucial oferecido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais, seja por questões físicas ou psicológicas.
Entretanto, para ter acesso a este benefício, é necessário atender a algumas condições específicas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Confira!
Conheça as regras do auxílio-doença
Para ser elegível ao auxílio-doença, o trabalhador deve estar vinculado à Previdência Social e ter cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais.
Além disso, é imprescindível que a incapacidade para o trabalho seja confirmada por meio de avaliação realizada pela perícia médica do INSS.
Procedimentos para solicitação do auxílio-doença
Ademais, o pedido do auxílio-doença pode ser feito de forma prática pela internet, através do site ou aplicativo do Meu INSS (Android: https://bityli.com/RXNFG ou iOS: https://bityli.com/xnBqul).
Após o login, basta selecionar a opção de benefícios, encontrar o auxílio-doença e agendar a perícia. É fundamental anexar todos os documentos e laudos médicos que comprovem a condição de saúde, para que o perito do INSS possa realizar uma avaliação precisa.
Isenções de carência conforme regras do auxílio-doença
Agora, existem situações em que o trabalhador é isento da carência, como em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças profissionais.
As doenças graves que isentam o segurado da carência para receber benefícios do INSS, como o Auxílio-Doença, incluem:
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Alienação Mental;
- Esclerose Múltipla;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Cegueira;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Alzheimer.
Essas condições permitem que o benefício seja solicitado sem a necessidade de cumprir o período de carência.
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Por quanto tempo posso receber?
O tempo de recebimento do auxílio-doença é determinado pela perícia médica do INSS, baseando-se na expectativa de recuperação da capacidade laboral do segurado.
Ou seja, não há um prazo fixo; o benefício é concedido enquanto persistir a incapacidade para o trabalho, podendo ser reavaliado periodicamente pelo INSS.
Caso o segurado não se recupere, o Auxílio-Doença pode ser convertido em Aposentadoria por Invalidez.
Qual o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das 12 últimas contribuições do segurado, correspondendo a cerca de 91% desse valor.
O benefício tem como piso o salário mínimo vigente e teto o limite máximo de contribuição ao INSS.
Auxílio-doença X aposentadoria por invalidez
Em síntese, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios previdenciários, mas diferem principalmente na natureza da incapacidade do trabalhador.
O auxílio-doença, primeiramente, destina-se a casos de incapacidade temporária, onde espera-se que o trabalhador recupere sua capacidade laboral após um período.
Já a aposentadoria por invalidez aplica-se em situações de incapacidade permanente, sem expectativa de retorno ao trabalho.
Enquanto no auxílio-doença o vínculo empregatício é mantido, na aposentadoria por invalidez, este vínculo é encerrado, e o beneficiário passa a ter o status de aposentado pelo INSS.
Não deixe de receber seu pagamento!
Este benefício é uma rede de proteção essencial para os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade, garantindo suporte financeiro enquanto se recuperam de condições de saúde que os impedem de trabalhar.
Conhecer as regras e procedimentos do auxílio-doença é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
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