ProUni para alunos de escolas particulares é aprovado: Governo quer ampliar o acesso ao ensino superior, alteração passará a valer a partir de julho!

A Câmara dos Deputados aprovou  uma medida provisória autorizando estudantes que cursam o ensino médio em escolas particulares sem bolsas de estudo a ingressar no programa Universidade para Todos (Prouni). No entanto, os critérios de renda de todos permanecem os mesmos.

A mudança entrará em vigor em julho, mas ainda precisa ser votada pelo Senado antes de 16 de maio para não perder o efeito. Antes da versão do MP, apenas alunos de instituições privadas com bolsas integrais eram elegíveis ao Prouni. No entanto, para se tornar lei definitiva, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.

Conheça o Prouni e essa nova medida

O Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas integrais e parciais em universidades privadas. As instituições participantes do programa estão isentas dos seguintes impostos: imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL), contribuição social para financiamento da previdência e contribuições para programas de integração social.

O texto foi aprovado sob a orientação ativa de todos os representantes, inclusive do partido da oposição, embora alguns tenham feito críticas pontuais aos parlamentares e tenham usado o voto para criticar a política educacional do governo.

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Desconto

Para receber um desconto, que pode ser de 50% ou 100%, os alunos serão pré-selecionados com base em suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A etapa final é realizada por uma agência privada, que pode conduzir seu próprio processo seletivo. Ambos os tipos de subsídios mantêm os padrões econômicos que os membros do Congresso estabeleceram anteriormente.

Essas regras também se aplicam a estudantes de redes privadas sem bolsas de estudo: Bolsa integral: renda familiar mensal per capita não superior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.818); Bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita entre 1,5 e 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).

Antes da versão MP, também podiam ser emitidas outorgas de 25%, mas foram canceladas. À semelhança da legislação em vigor, os deputados mantêm as seguintes possibilidades:

• Candidatos com deficiência;
• Professores da rede pública de ensino, formando professores do ensino fundamental (neste caso, não há exigência de renda).

No entanto, o relator determinou que um regulamento deve definir as profissões e regiões identificadas como prioritárias. A versão original enviada pelo governo permitia que o Ministério da Educação não precisasse apresentar documentos comprovativos da renda familiar mensal do beneficiário se essa informação estivesse em banco de dados do governo. No entanto, o Relator excluiu o parágrafo após criticá-lo por abrir uma brecha para fraudes.

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Classificação

A proposta cria uma taxonomia que priorizaria o programa por ordem de pessoas com deficiência, professores da rede pública e alunos do ensino médio da rede pública. Em seguida, será dada preferência aos alunos das redes privadas – primeiro com bolsa, depois sem bolsa.

Essas prioridades também só entram em vigor a partir de julho deste ano. A Relatora sobre o assunto também aplaude a recomendação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de priorizar vagas de ou para estudantes abrigados em serviços de acolhimento institucional e familiar, ampliando a política de ação afirmativa do Prouni.