Pronampe 2025: O que é, inscrição e valores

Pronampe é programa federal permanente de apoio a pequenos negócios abre nova fase em 2025. Limites, condições e bancos participantes são atualizados

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte segue ativo em 2025 com novo cronograma. A iniciativa oferece condições especiais de crédito para quem busca capital de giro ou ampliação de atividades.

Com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o acesso às linhas de financiamento permanece facilitado. A proposta é dar suporte à sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.

A lei que tornou o programa permanente também permitiu o uso de sobras do fundo para novos empréstimos. Com isso, o Pronampe se consolida como uma das principais fontes de crédito para MEI, micro e pequenas empresas.

O que é Pronampe?

Criado em 2020, o Pronampe é um programa do Governo Federal destinado a estimular o crescimento de pequenas empresas. Foi instituído pela Lei nº 13.999 e tornado permanente pela Lei nº 14.161.

A proposta original visava mitigar os efeitos da pandemia sobre a economia. Atualmente, o programa se tornou ferramenta estável de apoio às empresas de menor porte, com atuação direta sobre a geração de renda e emprego.

A cada ano, os recursos são renovados para permitir novas contratações junto às instituições financeiras credenciadas.

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Como funciona o Pronampe?

O programa funciona por meio da concessão de crédito garantido pelo FGO. Isso reduz os riscos das operações e amplia as chances de aprovação.

O limite do empréstimo pode chegar a 30% do faturamento anual da empresa. Empresas com menos de um ano de existência têm o limite calculado sobre o capital social ou a receita mensal projetada.

Os recursos podem ser aplicados em capital de giro, aquisição de equipamentos, melhorias na estrutura ou expansão operacional. É proibido o uso para distribuição de lucros entre os sócios.

Quem tem direito ao Pronampe?

Têm direito ao Pronampe os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. É necessário ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, conforme os dados da Receita Federal.

As empresas devem apresentar regularidade fiscal e estar com situação ativa. Também é obrigatório autorizar o compartilhamento de dados no portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br) para que a instituição bancária acesse as informações.

Outro critério essencial é ter mais de um ano de existência, salvo exceções para empresas com capital social constituído.

Como solicitar o Pronampe 2025?

O primeiro passo é acessar o portal e-CAC com uma conta Gov.br prata ou ouro. Em seguida, é preciso autorizar o compartilhamento de dados com a instituição financeira de interesse.

Após esse procedimento, o empréstimo pode ser solicitado diretamente com o banco, por meio do aplicativo ou site da instituição, ou presencialmente.

A liberação do crédito depende da análise e aprovação de cada banco, que pode exigir garantias adicionais.

Qual valor o Pronampe libera para MEI?

O valor liberado para MEI segue o limite de 30% do faturamento anual da empresa. O teto máximo é de R$ 150 mil por CNPJ.

Para microempreendedores com menos de 12 meses de atividade, o valor é calculado sobre o capital social ou 50% da receita média mensal multiplicada por 12.

Todas as solicitações passam por análise de crédito, podendo haver variação no valor aprovado.

Quais os bancos participantes do Pronampe 2025?

Estão autorizados a operar o programa:

• Banco do Brasil (bb.com.br);
• Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br);
• Bradesco (banco.bradesco);
• Itaú (itau.com.br);
• Santander (santander.com.br);
• Sicoob (sicoob.com.br);
• Sicredi (sicredi.com.br);
• Banco do Nordeste (bnb.gov.br);
• Banco da Amazônia (bancoamazonia.com.br);
• C6 Bank (c6bank.com.br);
• BDMG (bdmg.mg.gov.br);
• Banestes (banestes.com.br).

A lista pode ser ampliada com novas adesões ao longo do ano.

Instituições que podem aderir ao Pronampe

Podem operar o programa instituições financeiras públicas e privadas autorizadas pelo Banco Central (bcb.gov.br). Isso inclui bancos comerciais, cooperativas de crédito, agências de fomento, fintechs e organizações civis de crédito.

Essas instituições devem firmar contrato com o FGO para utilizar a garantia e integrar a lista oficial de participantes.

Quais são as regras do Pronampe 2025?

As regras vigentes para o programa são:

• Receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões;
• Existência formal da empresa há mais de um ano;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Autorizado o compartilhamento de dados no e-CAC;
• Proibição de uso dos recursos para distribuição de lucros;
• Compromisso com a manutenção de empregos por 60 dias após a contratação.

Empresas com contratos anteriores podem solicitar prorrogação de prazos, desde que estejam adimplentes.

Qual a taxa de juros do Pronampe para MEI 2025?

A taxa de juros aplicada em 2025 é composta pela Selic somada a 6% ao ano. O percentual total pode variar conforme as condições econômicas.

O prazo máximo para pagamento é de 48 meses, com possibilidade de 11 meses de carência. Alguns bancos oferecem renegociações para contratos em andamento.

O programa segue como uma alternativa relevante para sustentação dos pequenos negócios em cenários de incerteza financeira.