Projetos do governo brasileiro em 2023: o que aconteceu com o ‘Voa Brasil’, regulamentação do trabalho por aplicativo e a fila do INSS?
Avalie o progresso do governo Lula no primeiro ano de mandato, abordando projetos como o ‘Voa Brasil’, a regulamentação do trabalho por aplicativo e os desafios na redução da fila do INSS em 2023.
O presidente Lula e sua equipe encerram o primeiro ano de governo com um balanço misto em relação aos projetos anunciados no início do mandato. Enquanto algumas promessas foram cumpridas, como o novo Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, outras ainda não saíram do papel ou enfrentaram obstáculos inesperados. Veja a seguir!
‘Voa Brasil’ – passagens aéreas acessíveis para todos?
Uma das propostas iniciais do governo que gerou grande expectativa foi o programa “Voa Brasil”. Anunciado em março pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o programa prometia tornar as passagens aéreas mais acessíveis, especialmente para grupos sociais como estudantes e aposentados. A ideia era proporcionar passagens por R$ 200 para esses grupos, tornando as viagens aéreas mais acessíveis a uma parcela maior da população.
Entretanto, após mudanças no Ministério de Portos e Aeroportos, o programa enfrentou adiamentos e incertezas. Em setembro, o presidente Lula nomeou Silvio Costa Filho, do Republicanos, como o novo ministro responsável pelo programa. Ele prometeu dar continuidade à ideia do “Voa Brasil” e afirmou que o lançamento estava previsto para breve. Todavia, recentemente, Costa Filho anunciou que o programa só será lançado em 2024. Enquanto isso, representantes de companhias aéreas se comprometeram a oferecer trechos de viagem por até R$ 799 e a ampliar o número de assentos disponíveis nos voos.
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Regulamentação do trabalho por aplicativo – um impasse nos direitos trabalhistas
Outro tema crucial que o governo enfrentou em seu primeiro ano foi a regulamentação do trabalho por aplicativo, que engloba motoristas e entregadores. Este grupo, que ultrapassa 1,6 milhão de trabalhadores, encontra-se em uma situação precária, sem vínculo empregatício. E, portanto, sem direitos trabalhistas fundamentais, como o 13º salário, aviso-prévio, férias remuneradas e acesso a benefícios do INSS, como auxílio-doença e seguro-desemprego.
Embora o governo tenha declarado que essa regulamentação era uma prioridade, o grupo de trabalho estabelecido para discutir o assunto não conseguiu chegar a um acordo entre as partes envolvidas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, relatou progressos nas negociações com aplicativos de transporte de passageiros, mas as conversas com os de entrega permanecem inconclusivas. A falta de acordo tem gerado tensões, com os representantes dos trabalhadores de entrega rejeitando propostas que consideram injustas em relação ao pagamento.
Na última reunião do grupo de trabalho deste ano, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, afirmou que, se não houver um acordo, o governo tomará medidas para estabelecer regras mínimas que garantam os direitos dos trabalhadores e a viabilidade das empresas no Brasil.
Fila do INSS – um compromisso do governo
Uma das promessas mais enfáticas do presidente Lula foi a de acabar com a chamada “vergonhosa fila do INSS”. Em seu discurso de posse, em janeiro, ele expressou sua determinação em resolver esse problema que aflige milhares de brasileiros que aguardam ansiosamente por benefícios previdenciários.
No entanto, a falta de recursos orçamentários se mostrou um obstáculo para cumprir essa promessa no tempo planejado. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que o orçamento do governo era insuficiente para eliminar completamente a fila.
Em resposta a essa questão, o governo lançou em julho o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir a lista de espera. A medida provisória correspondente foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro. Contudo, mesmo assim, em setembro, mais de 1,5 milhão de pessoas ainda aguardavam a análise de seus pedidos de benefícios.
Promessas cumpridas e o futuro do governo
Apesar dos obstáculos enfrentados em relação a esses projetos, o governo conseguiu cumprir diversas promessas de campanha, como por exemplo a implementação do novo Bolsa Família com um benefício mínimo de R$ 600. Além disso, podemos citar:
- A retomada do programa Minha Casa, Minha Vida;
- O aumento real do valor do salário mínimo; e
- A criação do programa Desenrola para renegociar dívidas de pessoas físicas.
O primeiro ano do governo Lula apresenta desafios e conquistas, mostrando que a concretização de propostas nem sempre é uma tarefa simples no complexo cenário político brasileiro. Acompanharemos de perto o futuro destes projetos e suas implicações para a população nos próximos anos. À medida que novos desenvolvimentos ocorrerem, estaremos aqui para informar nossos leitores.
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