Essas são as principais modalidades de saque do FGTS
Conheça as modalidades que dão direito ao saque do Fundo de Garantia e veja se você tem direito a resgatar este dinheiro extra das contas ativas e inativas.
O saque do FGTS foi criado pelo governo federal para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, durante o tempo de trabalho o colaborador acumula o saldo do Fundo de Garantia na sua conta.
Mas o resgate dos valores do fundo de garantia podem ser feitos em algumas ocasiões além da demissão sem justa causa. A saber, atualmente o benefício trabalhista conta com 14 modalidades diferentes para saque. Conheça quais são elas.
Situações que dão direito ao saque
Todo trabalhador que possui carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia, desde que os depósitos nas contas sejam feitos pelas empresas para completar o saldo do trabalhador.
Mas nem todos os trabalhadores têm conhecimento sobre as situações que dão direito ao saque do FGTS. Para tirar essa dúvida separamos a lista abaixo, confira!
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por causa de falência, falecimento do empregador, fim do contrato;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural referente ao saque calamidade;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Titular tiver idade a partir de 70 anos;
- Trabalhador ou dependente com vírus HIV, câncer ou estiver em estágio terminal por doença grave;
- Compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional.
Lembrando que nesta lista os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também podem possuir saldo na conta do FGTS.
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Modalidades mais comuns para fazer o resgate do FGTS
Agora que você já conhece quais são as modalidades que dão direito ao saque do FGTS, nesta mesma lista, estão 4 modalidades que são as mais solicitadas em relação ao resgate dos valores, vamos a elas:
1. Saque-rescisão
O saque rescisório do FGTS é quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Dessa forma, o trabalhador tem até 5 dias úteis para resgatar o valor após a data de demissão.
A solicitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, desde que apresente o termo de rescisão do contrato de trabalho, a carteira de trabalho e os demais documentos de identificação com foto. Outra opção para fazer o saque do FGTS é pelo aplicativo da Caixa.
2. Aposentadoria
O saque do fundo de garantia abrange todos os tipos de aposentadoria, como: tempo de contribuição, idade ou invalidez. Porém, algumas modalidades possuem regras específicas em relação a quantia que pode ser retirada.
Como por exemplo, o trabalhador que se aposentar por tempo de contribuição ou idade mas deseja continuar trabalhando. Sendo assim, o mesmo tem direito de sacar apenas 80% do valor do fundo.
Em relação ao profissional que se aposentar por tempo de contribuição, idade ou invalidez que foi demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito ao saque do FGTS e a multa de 40% sobre o valor total depositado na conta. Em outros casos o resgate pode ser do valor total.
3. Compra da casa própria
Para usar o FGTS para comprar um imóvel o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Além disso, possui 10% do valor do imóvel para a entrada.
4. Tratamento de doença grave do trabalhador ou parente
Por fim, o saque do FGTS também pode ser utilizado para tratamento de doenças graves, seja do próprio trabalhador ou de seus dependentes. A solicitação deverá ser realizada pelo titular ou por seu representante legal, por meio do laudo médico que atesta a enfermidade. Entre as doenças graves estão: câncer, HIV, Parkinson, entre outras.
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