Estou no meu PRIMEIRO emprego de carteira assinada, posso receber o 13º salário? Confira as REGRAS!
O 13º salário é entregue aos trabalhadores mediante algumas regras importantes. Por isso, é comum surgirem dúvidas de pessoas que nunca receberam.
Para muitos jovens que ingressam no mercado de trabalho, surge a dúvida sobre seus direitos, incluindo o direito ao tão aguardado 13º salário.
Esta gratificação, implementada inicialmente em 1962, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros e desempenha um papel crucial ao fornecer apoio financeiro adicional no final do ano.
No entanto, para quem está no primeiro emprego, é importante entender as condições e os cálculos envolvidos para receber este benefício.
A seguir, esclareça todas as questões relacionadas ao 13º salário para quem está começando sua jornada profissional.
Direitos dos trabalhadores no primeiro emprego
A legislação brasileira garante que todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do tempo de serviço, têm direito ao 13º salário.
Isso inclui aqueles que estão no primeiro emprego, desde que tenham cumprido no mínimo 15 dias de trabalho no mês.
O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Este benefício representa um alívio financeiro significativo, permitindo que os trabalhadores complementem a renda familiar e concretizem planos para o final do ano.
O direito ao 13º salário está respaldado pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura este benefício a todos os trabalhadores urbanos e rurais.
Em casos de não pagamento, os trabalhadores devem buscar assistência junto ao sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho.
Alternativamente, é possível formalizar uma reclamação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este suporte legal garante que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que qualquer violação seja devidamente tratada.
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Como sei quanto recebo de 13º salário?
O cálculo do 13º salário é proporcional aos meses efetivamente trabalhados durante o ano. Para aqueles que estiveram empregados por todo o ano, o valor do 13º salário equivale a um salário mensal.
No entanto, para quem trabalhou por menos de um ano, o valor é proporcional. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 2.000 que trabalhou durante todo o ano receberá R$ 2.000 como 13º salário.
Já um trabalhador com o mesmo salário que trabalhou apenas 6 meses no ano receberá R$ 1.000 como 13º salário.
Estagiários e profissionais com contrato de pessoa jurídica (PJ) não têm direito ao 13º salário, visto que não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É importante que os trabalhadores estejam cientes desses detalhes para entender como seu 13º salário é calculado e quais são seus direitos.
Além disso, é fundamental que os empregadores cumpram com esta obrigação legal, pois o não pagamento do 13º salário pode resultar em multas e outras penalidades.
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Exceções e considerações adicionais sobre o 13º salário
O 13º salário é uma obrigação legal e não uma opção da empresa. Trabalhadores temporários, aprendizes, empregados domésticos, servidores públicos e até mesmo aqueles afastados por doença ou acidente têm direito a receber este benefício.
Em contrapartida, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas sociais como o Bolsa Família não incluem o pagamento do 13º salário, devido à natureza desses benefícios.
No caso do Bolsa Família, por exemplo, o pagamento adicional foi concedido apenas uma vez em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em 2023, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, descartou a retomada do benefício, destacando que a parcela extra foi uma estratégia eleitoreira e limitada ao primeiro ano de mandato de Bolsonaro.
Este entendimento é crucial para os beneficiários compreenderem as diferenças entre os tipos de benefícios e seus respectivos direitos.
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