O Bolsa Família vai entregar pagamentos adicionais em dezembro e o calendário vai começar mais cedo. Agora, como fica o abono natalino?
Com o fim do ano se aproximando, muitos beneficiários do Bolsa Família estão se perguntando se o programa incluirá uma parcela extra, popularmente conhecida como abono natalino.
Essa expectativa surge devido a propostas debatidas em anos anteriores que visavam estabelecer um 13º pagamento para as famílias inscritas. O pagamento já foi entregue uma vez, o que faz com que muitos aguardem uma nova rodada.
Contudo, decisões recentes no Congresso e posicionamentos do Governo Federal indicam caminhos distintos para 2025. Compreender o cenário atual e os motivos por trás das decisões é fundamental para esclarecer dúvidas e alinhar expectativas.
Vai ter abono natalino do Bolsa Família em 2024?
A possibilidade de um abono natalino do Bolsa Família em 2024 já não existe mais. O projeto de lei que ganhou notoriedade em 2020 pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) buscava a inclusão permanente de uma 13ª parcela no programa. Contudo, a decisão foi arquivá-lo em outubro de 2024.
Apesar de o projeto ter tido parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele enfrentou resistência significativa por parte do Governo Federal devido ao impacto fiscal elevado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi enfático ao afirmar que a inclusão de um abono natalino seria inviável dentro do atual esforço de equilíbrio fiscal.
Segundo ele, o custo estimado de R$ 14 bilhões para a implementação do benefício comprometeria a capacidade do governo de zerar o déficit público e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, o projeto deixou de existir mesmo com o apoio de alguns parlamentares.
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Quais as justificativas para não ocorrer esse extra?
Os principais motivos para o arquivamento do projeto de lei incluem:
- Impacto financeiro elevado: Inicialmente estimado em R$ 2 bilhões, o custo do abono natalino cresceu para R$ 14 bilhões devido à expansão do programa, que atualmente atende mais de 20,8 milhões de famílias.
- Restrições fiscais: O Governo Federal enfrenta desafios para equilibrar as contas públicas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, dificultando a inclusão de despesas adicionais no orçamento.
- Foco na sustentabilidade do programa: O líder do governo destacou que o esforço foca em manter o programa Bolsa Família estável e sustentável a longo prazo, sem comprometer sua continuidade.
Embora a proposta do 13º pagamento tenha sido apresentada com sugestões de compensação financeira, como indicava o estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal, o governo e a equipe econômica consideraram a medida inviável no contexto atual.
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Conheça os adicionais confirmados do Bolsa Família
Embora o abono natalino não tenha sido aprovado, o Bolsa Família continua oferecendo benefícios extras para atender às diversas necessidades das famílias beneficiárias. Veja os adicionais confirmados:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Adicional para garantir o valor mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 por bebê de até sete meses incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que nenhuma família receba menos do que recebia no programa anterior, válido até maio de 2025.
Enfim, esses adicionais são uma garantia do programa em atender às necessidades específicas das famílias, mantendo o foco em garantir o bem-estar social e a segurança alimentar dos beneficiários.
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