Preciso ENCERRAR o MEI se não quiser mais ter CNPJ? Entenda as consequências de NÃO realizar esse processo!
O processo de encerramento do MEI é tão importante quanto qualquer outro. Aqueles que não o fazem adequadamente podem sofrer consequências.
Encerrar um MEI (Microempreendedor Individual) de forma adequada é crucial para evitar complicações fiscais e financeiras.
Muitos empreendedores acabam acumulando dívidas sem perceber, devido ao não pagamento dos tributos mensais obrigatórios.
A baixa formal do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) garante que a empresa não estará mais ativa, prevenindo futuros encargos e problemas com a Receita Federal.
Este processo, além de simplificar a gestão financeira, assegura que o microempreendedor esteja em conformidade com as obrigações legais, evitando multas e juros desnecessários. Confira.
Médico descobre dívida de R$ 6 mil de MEI aberto pela avó
Abrir uma rede social e descobrir uma dívida de quatro dígitos com a Receita Federal foi a experiência inesperada de Charles Kim Oliveira dos Santos Anunciação, um médico do Rio Grande do Norte.
Com quase R$ 6 mil em pagamentos atrasados, juros e multas, ele descobriu que essa dívida se originou de um CNPJ MEI (Microempreendedor Individual) que sua avó abriu em seu nome, sem que ele soubesse.
Charles Kim soube da dívida ao verificar suas redes sociais. O CNPJ, ativo desde julho de 2017, foi aberto quando ele tinha apenas 19 anos e estava focado em seus estudos.
Ele relata que sua avó, envolvida em empresas de marketing multinível, abriu a conta MEI sem pagar os tributos mensais.
O médico recém-formado planeja quitar a dívida usando sua reserva de emergência, embora o valor seja considerável.
Sua avó, sentindo-se culpada, comprometeu-se a ajudar na quitação. Após resolver a dívida, Charles pretende dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ relacionado à sua profissão médica.
Não perca: MEIs têm ATÉ o dia 31 para prestar esclarecimentos: NÃO perca a data ou pode SOFRER consequências!
Parcelamento de dívidas do MEI
Para quem enfrenta dívidas elevadas de MEI, a Receita Federal oferece a opção de parcelamento. O valor da dívida pode ser dividido em até 60 vezes, com uma parcela mínima de R$ 50.
As parcelas são definidas conforme o valor total da dívida. O pedido de parcelamento pode ser feito enquanto os débitos não estiverem inscritos em dívida ativa da União.
Para iniciar o processo, é necessário acessar o portal eCAC ou o portal do Simples Nacional, selecionar a opção de débitos para parcelamento, preencher as informações e emitir o DAS para pagamento da primeira parcela.
Se os débitos estiverem na dívida ativa, o parcelamento deve ser solicitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal Regularize.
Há um edital aberto até 30 de agosto que permite a negociação de dívidas de até cinco salários mínimos, com a possibilidade de parcelamento em até 55 vezes e desconto de 50% sobre o valor total.
Saiba mais: Estes 8 motivos podem FALIR seu MEI rapidamente: cuide bem da sua empresa!
Processo de encerramento correto do CNPJ
Encerrar um CNPJ MEI é um processo relativamente simples que pode ser realizado pelo portal do empreendedor.
O microempreendedor que deseja dar baixa na pessoa jurídica deve selecionar as opções “Já sou > Baixa de MEI > Solicitar Baixa”, preencher e assinar o formulário correspondente.
É importante notar que o encerramento do MEI não extingue as dívidas acumuladas.
O devedor ainda precisa resolver suas pendências com a Receita Federal, mesmo após dar baixa no CNPJ. Isso envolve o pagamento ou parcelamento dos débitos existentes.
A abertura de um MEI, mesmo que por terceiros, pode resultar em complicações financeiras significativas se não for devidamente gerida.
Para evitar surpresas desagradáveis, é crucial estar ciente das obrigações fiscais e tomar medidas imediatas para resolver quaisquer irregularidades.
Encerrar um MEI envolve passos específicos, mas é um processo necessário para aqueles que não desejam continuar com a pessoa jurídica ativa.
Saiba mais: ÚLTIMO dia para entregar a declaração anual do MEI: não perca o prazo!
