Veja como solicitar o seguro-defeso para não perder esse benefício tão importante para os pescadores brasileiros em período de pausa
O seguro-defeso é um benefício essencial para os pescadores artesanais que dependem da pesca como fonte de renda no Brasil.
Durante o período de reprodução das espécies, o governo oferece suporte financeiro a esses trabalhadores por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a chegada dos meses de outubro e novembro, esse benefício torna-se especialmente relevante nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, onde o defeso começa. Por isso, é fundamental que os pescadores estejam atentos aos prazos e critérios para garantir o recebimento do auxílio.
Critérios e solicitação do benefício para pescadores
Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal precisa atender a alguns requisitos específicos. Primeiro, ele deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano, comprovando que a pesca é sua principal fonte de renda.
Além disso, o pescador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias, que devem ser feitas com base nas vendas dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. O benefício é equivalente a um salário mínimo e é pago pelo período em que a pesca é proibida.
O processo de solicitação pode acontecer por diferentes canais, o que facilita o acesso ao benefício. Pescadores que já receberam o seguro-defeso em anos anteriores e permanecem na atividade pesqueira podem ter o benefício concedido automaticamente, desde que não haja inconsistências nas informações.
Para aqueles que estão solicitando pela primeira vez, o beneficiário pode fazer o pedido pelo portal ou app Meu INSS. Outras opções são o telefone 135, assim como associações, colônias e sindicatos de pescadores que possuem Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.
Quanto ao prazo para solicitação do seguro-defeso, o pedido deve ocorrer dentro de 30 dias antes do início do defeso e o último dia desse período. É essencial que os pescadores não percam esse prazo, pois a não realização do pedido pode resultar na perda do benefício.
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Cumpra os prazos e solicite o seguro-defeso pelo Meu INSS
Após realizar a solicitação, é importante que o pescador acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Caso o INSS precise de mais documentos ou informações para continuar com a análise do pedido,o pescador receberá mais uma exigência. Realizar esse acompanhamento assegura o recebimento do benefício dentro do prazo.
Além disso, o seguro-defeso auxilia apenas aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal como sustento. Assim, não é possível acumular com outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, desde que o valor total não passe de um salário mínimo.
Apesar das inúmeras exigências que os pescadores devem cumprir para contar com o seguro-defeso do Governo Federal e do INSS, o processo de solicitação é relativamente simples. Portanto, seja pelo portal ou aplicativo Meu INSS, o ideal é fazer o seguinte:
- acessar com CPF e senha do Gov.br;
- digitar seguro defeso na lupa e selecionar a opção que aparecer;
- atualizar dados no sistema para prosseguir com o pedido; e
- informar dados solicitados para confirmar a solicitação.
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