Saiba qual o prazo legal para receber a rescisão trabalhista e como calcular os dias para garantir seus direitos sem atrasos.
Quando o contrato de trabalho chega ao fim, uma dúvida comum é: em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão? Essa é uma pergunta importante, porque o pagamento correto evita transtornos e garante que você receba tudo o que tem direito na hora certa.
Hoje, a lei é clara: a empresa tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias, contados a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo vale para todos os casos, seja demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato ou demissão por justa causa.
Antes da reforma trabalhista, existiam prazos diferentes, dependendo se o aviso prévio era trabalhado ou indenizado. Mas agora, a regra é única para todos os tipos de rescisão.
É importante entender que esses 10 dias incluem finais de semana e feriados. Se o último dia do prazo cair em um domingo ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, sem que a empresa tenha problema.
Se a empresa não cumprir esse prazo, ela pode ser multada. A multa geralmente é equivalente a um salário mensal do trabalhador, valor que é incluído nas verbas rescisórias. Isso serve como um incentivo para que os empregadores façam o pagamento rápido.
O que compõe as verbas rescisórias?
Suas verbas rescisórias incluem vários itens que devem ser pagos corretamente, entre eles:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de um terço
- Décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado
- Aviso prévio, se for indenizado ou trabalhado
- Multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa
Outros direitos podem variar conforme a forma do desligamento, mas o pagamento desses itens deve acontecer dentro dos 10 dias.
Como contar o prazo para o pagamento?
O prazo de 10 dias começa a contar a partir do dia seguinte ao término do contrato.
Por exemplo: se seu contrato termina em uma sexta-feira, o prazo começa a contar a partir do sábado e termina dez dias corridos depois.
Se o último dia cair em um feriado ou final de semana, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.
Essa contagem é importante para você controlar se a empresa está cumprindo o prazo certo.
E em caso de atraso?
Se a empresa atrasar o pagamento, além da multa correspondente, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Deixar o pagamento para depois pode gerar custos extras para a empresa e complicar o processo de desligamento.
Por isso, organizar os documentos e contar com suporte jurídico ou contábil pode evitar problemas e garantir que tudo ocorra dentro do prazo legal.
Para quem está saindo do emprego
Quando você se desliga da empresa, acompanhe o prazo de 10 dias para o pagamento da rescisão.
Peça o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento que oficializa o desligamento e detalha os valores que você vai receber.
Se precisar, cheque se o aviso prévio foi cumprido ou indenizado, pois isso não altera o prazo, que é o mesmo para todas as situações.
Informações práticas como estas fazem toda diferença na hora de planejar sua vida após o desligamento.
