Posso perder os valores liberados pelo Fundo de Garantia se eu não realizar o SAQUE?

O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário do FGTS precisa resgatar o dinheiro em até 90 dias

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança criada para proteger o trabalhador. Caso ele seja demitido, por exemplo, pode contar com algum dinheiro. Assim, todos os meses o empregador deve depositar 8% do salário do colaborador em seu Fundo de Garantia. Apenas quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito aos depósitos. 

Embora o dinheiro pertença ao trabalhador, ele não pode sacar quando desejar. Na verdade, existem situações bem específicas que permitem o resgate dos recursos. Uma delas, naturalmente, é quando a pessoa for demitida. 

Existe, também, o saque-aniversário do Fundo de Garantia. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar parte de seu FGTS todo ano, no mês de seu nascimento. A partir disso, surge uma dúvida: se eu optar pela modalidade e não resgatar o dinheiro, eu o perco? Para saber a resposta, continue lendo esta matéria. 

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Quem optar pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia precisa resgatar o dinheiro em até 3 meses – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Saque-Aniversário do Fundo de Garantia: o que acontece se eu não resgatar o dinheiro?

Antes de mais nada é importante explicar o que é o Saque-aniversário do Fundo de Garantia. Como já dito antes, essa modalidade permite que o trabalhador solicite o resgate de parte de seu FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Quem nasceu em novembro, por exemplo, pode solicitar o resgate até o dia 30. Isso acontece porque é permitido que o resgate seja feito até o último dia do mês de aniversário do trabalhador, independente de quando ele nasceu.

Caso o trabalhador passe desse prazo, ele pode optar pela modalidade de saque-aniversário. Contudo, naturalmente, só terá direito ao resgate no ano seguinte. Dito isso, é importante deixar claro que a pessoa que opta pela modalidade, precisa permanecer nela por, no mínimo, dois anos. Portanto, é necessário ter uma garantia de estabilidade no emprego. 

Mas e o que acontece com quem opta pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia, mas não resgata o dinheiro. A Caixa Econômica Federal estabeleceu que o trabalhador tem o prazo de até 90 dias (3 meses) para resgatar o dinheiro. Caso a data não seja cumprida, no entanto, ele não perde o dinheiro. O que acontece é que os recursos voltam para o fundo. Assim, ele poderá resgatá-lo no próximo ano, ou até mesmo, em outra modalidade do FGTS.

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Outras modalidades do FGTS

Diante disso, existem várias modalidades de saque do Fundo de Garantia. Neste ano, o Governo Federal criou o Saque Extraordinário do FGTS. Os trabalhadores brasileiros podem solicitar o resgate de até R$ 1.000,00 de seus fundos. O prazo para entrar com o pedido é até dia 15 de dezembro. 

Outra modalidade que foi muito usada em 2022, foi o Saque por Calamidade do Fundo de Garantia. Ela ocorre quando existe algum desastre natural. Para o trabalhador ter acesso é necessário que a prefeitura ou o governo estadual decretem estado de calamidade pública, por conta do desastre. 

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