POLÊMICA do IR: pessoas que recebem até dois salários mínimos voltarão a ser tributados, entenda
Entenda por que pessoas com renda de até dois salários mínimos voltarão a pagar Imposto de Renda (IR) em 2024. Saiba como o reajuste do salário mínimo impacta sua tributação.
A recente polêmica envolvendo o Imposto de Renda no Brasil tem gerado discussões acaloradas em todo o país.
A mudança que vem causando alvoroço diz respeito à tributação das pessoas que recebem até dois salários mínimos.
Antes isentos, esses contribuintes agora estão sujeitos ao pagamento de imposto. Neste artigo, vamos esclarecer os motivos por trás dessa decisão e analisar seus impactos na população.
O aumento do salário mínimo e suas implicações no IR
A principal razão para a retomada da cobrança de imposto de renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos está relacionada ao reajuste do salário mínimo nacional.
Em 2024, o valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.412, elevando a renda dessa parcela da população para a segunda faixa do Imposto de Renda.
Antes desse aumento, a faixa de isenção da tabela do IR era de R$ 2.640, o que permitia que quem recebesse dois salários mínimos ficasse livre da tributação.
Todavia, com o novo valor do salário mínimo, a renda mensal atinge R$ 2.824, ultrapassando o limite de isenção.
De acordo com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), os contribuintes que foram beneficiados com o aumento salarial agora terão que desembolsar R$ 13,80 de imposto a cada mês, totalizando R$ 165,59 por ano.
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Como fica a tabela do IR de 2024?
Além do reajuste do salário mínimo, outra questão que contribuiu para a retomada da tributação foi a falta de correção na tabela do Imposto de Renda.
Na virada do ano, deveria ter sido feita uma atualização, com no mínimo a correção pela inflação do ano anterior, que foi de 4,62%.
Entretanto, essa correção não ocorreu, o que aumentou a base de contribuintes obrigados a pagar imposto.
Ademais, é importante destacar que o governo federal, em 2023, promoveu uma alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda por meio de uma Medida Provisória (MP).
A faixa de isenção foi elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, incluindo um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Isso isentou quem ganhava até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos naquele ano.
Promessa não cumprida pelo Governo Federal e as faixas de renda atuais
É importante mencionar que durante a campanha presidencial de 2022, o então candidato e atual presidente, Lula, prometeu isentar do IR as pessoas que recebem até R$ 5 mil. No entanto, essa promessa ainda não se concretizou.
As atuais faixas de renda e suas respectivas alíquotas são as seguintes:
- Faixa 1: Até R$ 2.112,00 – Isento
- Faixa 2: De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 – 7,5%
- Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%
- Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%
- Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Além disso, as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial são as seguintes:
- Faixa 1: R$ 0,00 (zero)
- Faixa 2: R$ 158,40
- Faixa 3: R$ 370,40
- Faixa 4: R$ 651,73
- Faixa 5: R$ 884,96
A tentativa de correção da tabela
Por fim, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ressalta que mais de 33 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do IR em 2025 se a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação.
Isso representaria um aumento de 13,6 milhões de isentos em relação ao número atual, demonstrando a defasagem acumulada na tabela.
A defasagem na tabela do Imposto de Renda leva mais pessoas a contribuir, mesmo com poder de compra reduzido devido à inflação.
O resultado é uma alíquota cada vez maior para os contribuintes, conforme seus salários aumentam, muitas vezes apenas para compensar a inflação, enquanto a tabela do Imposto de Renda permanece inalterada.
Em resumo, a retomada da tributação para aqueles que ganham até dois salários mínimos está ligada ao aumento do salário mínimo e à falta de correção na tabela do Imposto de Renda. Essa situação tem gerado debate e levantado questões sobre a justiça fiscal no país.
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