PNAE enfrenta perda de poder de compra sem reajustes regulares
Desde o último reajuste em 2023, o poder de compra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caiu pelo menos 8,8%. Esse cálculo leva em conta a inflação dos alimentos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-Alimentos) do IBGE, que mostra como os preços dos alimentos e bebidas estão subindo.
O PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Ele atende cerca de 40 milhões de estudantes no Brasil e é reconhecido como uma referência pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas.
Hoje, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio da rede pública é de apenas R$ 0,50. Isso representa um montante bastante reduzido, especialmente considerando que esses estudantes totalizam 27,8 milhões, ou seja, cerca de 70% de todos os atendidos pelo programa. O valor pode variar dependendo da modalidade de ensino, mas mesmo assim, é alarmante.
O que pode parecer pouco já foi menor. Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), destaca que houve muitos anos sem reajuste, especialmente durante o governo Temer e o governo Bolsonaro. O reajuste significativo veio quando o Lula assumiu a presidência, mas desde então, não houve mais ajustes.
Em 2023, tivemos um aumento média de 34%, com 39% para os ensinos fundamental e médio, tentando recuperar a inflação dos anos em que o valor ficou estagnado. O último reajuste antes disso aconteceu em 2017.
A situação financeira complicada afeta diretamente a saúde e o aprendizado dos estudantes. Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, explica que essa limitação no orçamento faz com que quem gere os recursos precise fazer verdadeiros malabarismos para garantir alimentação de qualidade.
“Imagina o desafio que é para uma nutricionista e uma cozinheira conseguirem elaborar uma alimentação adequada com 50 centavos por dia para cada aluno”, diz Luana.
Além do aporte do governo federal, estados e municípios também devem complementar esse valor com seus recursos. No entanto, essa ajuda nem sempre acontece. A pesquisa do ÓAÊ revelou que mais de 30% dos municípios nas regiões Norte e Nordeste não conseguem fazer esse complemento desde 2022.
Mariana ressalta que, mesmo tendo reconhecimento internacional, o orçamento do PNAE ainda fica dependendo da vontade política dos governantes. Para ela, seria essencial estabelecer mecanismos que garantissem estabilidade ao programa, longe das idas e vindas do Congresso Nacional e do Executivo.
“Propomos que o orçamento seja atualizado com base no IPCA-Alimentos e Bebidas, que é um indicador mais eficaz para evitar as flutuações de preços e as defasagens”, argumenta Luana.
Atualmente, existem 15 projetos de lei no Congresso propondo um reajuste automático para o PNAE, mas todos estão parados.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concorda que a criação de mecanismos de reajuste automático é fundamental. “Defendemos isso, mas é claro que existem disputas no contexto orçamentário. Por isso, a situação é complexa.”
Fernanda também menciona que uma solução para a eficiência do programa seria retirar o orçamento do PNAE das regras de contenção de gastos públicos, conhecidas como arcabouço fiscal.
“O PNAE está dentro desse arcabouço, e alguns deputados falam em retirá-lo, mas até agora isso não se concretizou. Portanto, seguimos respeitando as normas”, conclui.
