Desde 1988, a Constituição Federal brasileira estabelece que a alimentação é um direito de todos. Esse princípio é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segundo Daniel Henrique Baldoni, professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O Fórum Mundial de Alimentos da ONU já reconheceu o PNAE como uma das ferramentas que redirecionaram o Brasil, tirando-o do Mapa da Fome, algo que foi comemorado em julho deste ano. O programa, que é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), repassa recursos para estados e municípios, complementando os orçamentos locais.
Além de fornecer recursos, o PNAE estabelece diretrizes para garantir uma alimentação equilibrada, promovendo também a agricultura familiar. Isso significa que os alimentos devem ser comprados, quando possível, de pequenos produtores locais, fortalecendo a economia regional.
A Importância do PNAE
Baldoni, que é o coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, destaca que essa política pública atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública. Com 70 anos de história, essa experiência brasileira foi discutida recentemente na 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, em Fortaleza, onde mais de 100 países se comprometeram a garantir alimentação escolar para todos os alunos até 2030.
O Impacto da Constituição de 1988
Durante uma entrevista, Baldoni contou como a Constituição de 1988 transformou o cenário alimentar do Brasil. Ele destaca que, antes, a dependência de alimentos processados e ajuda internacional era grande. Com a nova Constituição, o país começou a tratar a alimentação escolar como um direito e não mais apenas uma necessidade básica.
Evolução da Política de Alimentação
O PNAE moderno surgiu na metade dos anos 90, quando houve uma descentralização dos recursos. A ideia era simples: em um país tão grande, não fazia sentido o governo federal ser o único responsável pela compra de alimentos. Assim, os recursos passaram a ser enviados diretamente para estados e municípios.
Baldoni afirma que isso também permitiu a criação de normas que regulamentam o que deve estar presente na alimentação oferecida nas escolas. A lei de 2009, por exemplo, estabelece que é preciso incluir frutas e hortaliças e limitar alimentos processados. A alimentação deve ser preparada nas próprias escolas, trazendo ainda outros nutrientes essenciais que podem estar em falta em algumas regiões do Brasil.
Alimentação e Economia Local
Uma das normas mais interessantes do PNAE é a que determina que pelo menos 30% dos recursos do programa devem ser usados para comprar alimentos da agricultura familiar. Esse número vai aumentar para 45% em breve. Isso ajuda a conectar os estudantes com o que é produzido em sua região, promovendo tanto a saúde quanto a economia local.
Quando os alunos recebem alimentos que vêm das suas comunidades, eles podem se sentir mais ligados ao próprio desenvolvimento e à sua cultura. Essa conexão é valiosa e reforça a ideia de que a comida é um patrimônio cultural, algo elaborado com muito carinho e trabalho.
O Papel Ambiental do PNAE
Baldoni enfatiza que a alimentação escolar também desempenha um papel importante nas questões ambientais. A forma como produzimos e consumimos alimentos afeta profundamente as mudanças climáticas. Ao focar na alimentação escolar, podemos ajudar a criar um sistema alimentar mais sustentável e saudável.
Embora o programa tenha enfrentado desafios financeiros, Baldoni acredita que a alimentação escolar é uma política de Estado, consolidada na cultura do país. Mesmo que o orçamento seja ajustado, a relevância do PNAE permanecesse, já que a comunidade reconhece a importância de um bom aprendizado aliado a uma alimentação adequada.
Um Futuro Promissor
Apesar dos desafios que o PNAE enfrenta, como a falta de reajustes orçamentários, Baldoni menciona a importância de um marco legal que garanta um ajuste periódico dos repasses. Isso ajudaria a manter a qualidade e a continuidade do programa, que é essencial para o bem-estar das crianças e do futuro do país.
