Atenção, motoristas: PLACAS de carro vão passar por NOVA alteração; entenda o que muda
As placas de carro devem passar por mais uma alteração em breve, mudando novamente o padrão para todos os brasileiros.
Depois de cinco anos da introdução da Placa de Identificação Veicular (PIV), popularmente conhecida como Placa Mercosul, um novo projeto de lei ganha destaque no Congresso Nacional.
A proposta visa incluir novamente as informações sobre o estado e município de registro dos veículos. Esta mudança tem como objetivo proporcionar maior clareza e agilidade nas fiscalizações de trânsito e segurança pública.
A discussão sobre a modificação das placas de veículos reflete a busca constante por melhorias nos sistemas de identificação e controle de tráfego no país. Confira os detalhes.
Mudanças nas placas de carro devem ocorrer em breve
O projeto de lei que propõe a reintrodução das informações de estado e município nas placas dos veículos foi recentemente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Agora, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), evidenciando avanços significativos no processo legislativo.
Essa iniciativa é vista como um passo importante para melhorar a identificação dos veículos, facilitando o trabalho das autoridades de trânsito e segurança pública.
Atualmente, as placas seguem o modelo implementado em 2018, conhecido como Placa Mercosul.
Este modelo substituiu gradualmente a antiga placa cinza, com o objetivo de padronizar as placas dos veículos nos países do Mercosul e dificultar as falsificações.
No entanto, uma das mudanças mais notáveis foi a exclusão das informações sobre o município de origem do veículo.
Essas informações, embora acessíveis via aplicativo oficial do governo, deixaram de estar visíveis nas placas.
A troca obrigatória da placa cinza pela Placa Mercosul é restrita a situações específicas, como mudança de estado ou município e transferência de propriedade do veículo.
A proposta de retorno das informações de cidade e estado nas placas é parte do projeto de lei do senador Esperidião Amin, que destaca a importância dessa medida para as autoridades fiscalizadoras de trânsito e segurança pública.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que ele altere o Código de Trânsito Brasileiro, passe por aprovação na CCJ do Senado, tramite na Câmara dos Deputados e receba a sanção presidencial.
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Benefícios da reintrodução das informações nas placas
A reintrodução das informações de estado e município nas placas dos veículos traz diversos benefícios.
Primeiramente, facilita a identificação dos veículos pelas autoridades de trânsito, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz em situações de emergência ou investigações.
Além disso, contribui para a segurança pública, ajudando a prevenir crimes relacionados a veículos, como roubos e fraudes.
Com as informações visíveis na placa, as operações de fiscalização se tornam mais eficientes.
As autoridades podem identificar rapidamente a origem do veículo, o que é particularmente útil em regiões de fronteira ou em grandes centros urbanos com alta circulação de veículos.
Isso também simplifica os procedimentos administrativos para transferência de propriedade e registro de veículos em novos estados ou municípios.
Outro benefício significativo é a maior transparência para os proprietários de veículos.
Saber que o veículo está corretamente identificado e registrado no estado e município de origem aumenta a confiança no sistema de trânsito e nas medidas de segurança implementadas.
Esta transparência também ajuda na recuperação de veículos roubados, pois facilita a localização e identificação por parte das autoridades.
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Obrigações com as placas de carro após a mudança
A mudança para a Placa Mercosul é obrigatória em situações específicas, como transferência de propriedade, mudança de município ou estado, e quando a placa antiga estiver danificada.
Fora dessas condições, a troca não é obrigatória imediatamente. A adoção gradual visa facilitar a transição e minimizar os custos para os proprietários de veículos.
Em relação às irregularidades nas placas de carro, como a não substituição quando necessário, o uso de placas falsas ou adulteradas, e a falta de visibilidade ou legibilidade das placas, podem resultar em multas e penalidades.
As multas para essas infrações variam, podendo incluir penalidades como a perda de pontos na carteira de habilitação, apreensão do veículo, e multas financeiras.
Especificamente, a multa por conduzir um veículo com placas em desacordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é de R$ 293,47, considerada infração gravíssima, resultando na perda de sete pontos na carteira de habilitação.
A fiscalização rigorosa visa garantir a segurança e a integridade do sistema de identificação veicular.
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