PIS/PASEP 2026: quem tem direito ao abono salarial e a previsão de calendário
O pagamento referente ao ano-base 2024 será feito no próximo ano; confira os requisitos para receber até um salário mínimo e quando o cronograma será divulgado.
O abono salarial, conhecido popularmente como PIS/PASEP, é uma complementação de renda que o governo paga anualmente aos trabalhadores que cumpriram os requisitos em um ano específico. O pagamento programado para 2026 será baseado na atividade exercida no ano-base 2024.
É fundamental que o trabalhador entenda que existe esse atraso de dois anos entre o período de trabalho considerado e o recebimento do benefício.
Para se qualificar para o abono salarial, o trabalhador precisa preencher uma série de critérios rigorosos relacionados à sua situação no ano-base (2024).
Apesar de o calendário de pagamentos de 2026 ainda não ter sido oficialmente publicado, o padrão de divulgação do Ministério do Trabalho e Emprego permite prever a época em que as datas serão confirmadas.
Conhecer as regras agora é o melhor caminho para confirmar sua elegibilidade e se planejar para o recebimento do valor no ano que vem.
Requisitos para Receber o PIS/PASEP (Ano-Base 2024)
O direito ao abono salarial é garantido somente se o trabalhador cumprir, ao mesmo tempo, as quatro condições abaixo, referentes ao ano de 2024:
- Inscrição Antiga: O trabalhador deve ter sua inscrição no programa (PIS ou PASEP) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) feita há pelo menos cinco anos.
- Jornada Mínima: Ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias (ou mais de 15 dias em um único mês) no ano-base.
- Renda Máxima: A remuneração mensal média não pode ter ultrapassado dois salários mínimos vigentes em 2024.
- Dados Corretos: Os dados do empregado devem ter sido informados corretamente pelo empregador ao governo na RAIS ou no eSocial.
Lembrando que o PIS é direcionado aos trabalhadores de empresas privadas e o PASEP aos servidores públicos, com o pagamento realizado, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Cálculo do Valor a Receber
O abono salarial é um pagamento que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente no ano do pagamento (2026), mas é proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
O valor é calculado com base em meses trabalhados:
- Pagamento Integral: O trabalhador que prestou serviços durante os 12 meses do ano-base (2024) tem direito a receber o valor total do salário mínimo de 2026.
- Pagamento Proporcional: Para cada mês trabalhado, o beneficiário recebe 1/12 do valor do salário mínimo.
Atenção à regra de arredondamento: se você trabalhou 15 dias ou mais dentro de um mês (em 2024), esse mês será contabilizado como um mês completo para o cálculo do abono.
Previsão para a Divulgação do Calendário de 2026
O cronograma oficial de pagamentos é definido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, até o momento, as datas de 2026 não foram anunciadas.
Historicamente, o cronograma é tornado público entre o final de dezembro do ano anterior e o início de janeiro do ano de pagamento.
Os pagamentos são escalonados:
- PIS (Privado): A ordem de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador.
- PASEP (Público): A liberação segue o dígito final de inscrição do servidor.
O período de pagamentos geralmente se inicia em janeiro e se estende até o segundo semestre do ano. Mantenha a Carteira de Trabalho Digital atualizada para consultar sua elegibilidade e a data exata do seu saque assim que o calendário for divulgado.
